A Defensoria Pública ingressou com uma ação na Vara de Execuções Criminais de Contagem, pedindo para que o Complexo Penitenciário Nelson Hungria seja interditado.
A unidade foi projetada para abrigar até 1.640 presos. Porém, atualmente, o complexo conta com mais de 2.100 detentos.
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner Cavalieri, explicou que aguarda um posicionamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Em conversa com a Itatiaia, o magistrado explicou que uma decisão sobre o pedido só vai ser tomada após analisar um posicionamento de todas as partes envolvidas.
“Em razão desse pedido, eu encaminhei um ofício para o secretário de Segurança Pública e Justiça, requisitando informações no prazo de 48 horas. Solicitei também ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a formação de uma comissão para uma inspeção na unidade. Também aguardo um parecer do Ministério Público para somente depois deliberar a respeito do que foi requerido pela Defensoria Pública”, explica.
O juiz Wagner Cavalieri lembra que a situação do sistema é alarmante há alguns anos e que a Justiça chegou a alertar as autoridades competentes sobre o problema.
“Agora, um fato que é notório é que nós alertamos os governos há alguns anos sobre a precariedade do efetivo do sistema prisional. Esse problema vem se agravando nos últimos anos e nos últimos meses de forma mais abrupta com a perda dos servidores contratados. A gente não tem notícia de reposição e também não tem notícia de um edital de concurso público para que sejam repostos esses cargos que estão sendo perdidos em razão da exoneração dos contratados”, argumenta.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que vai prestar ao Poder Judiciário todas as informações solicitadas sobre a Penitenciária de Contagem I (Nelson Hungria).
