A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (23) uma lei que prevê penas de 15 a 20 anos de prisão para quem executar, promover ou apoiar ações consideradas de pirataria, bloqueio ou outros atos ilícitos internacionais contra a navegação e o comércio marítimo do país. A medida foi adotada em meio à
O texto estabelece que qualquer conduta que favoreça, facilite ou apoie esse tipo de ação será punida com reclusão de até duas décadas, além de multas econômicas como penas acessórias. A legislação ainda aguarda promulgação do
Presidente do Legislativo unicameral desde 2021 e aliado de Maduro, Jorge Rodríguez afirmou que a norma foi batizada de “lei da dignidade contra os piratas e corsários do Caribe”, em referência direta aos Estados Unidos. Segundo ele, o objetivo é criar mecanismos legais para proteger empresas nacionais e estrangeiras que mantêm relações comerciais com a Venezuela diante de atos que atentem contra a liberdade de navegação.
Momento de tensão
A iniciativa ganhou força após forças armadas dos EUA apreenderem, no último sábado (20), um
Além das penas de prisão, a lei prevê a reparação de danos e a proteção dos direitos dos Estados sob cuja bandeira os navios estejam registrados, reforçando a jurisdição e a nacionalidade das embarcações afetadas por ações de bloqueio ou uso da força fora de jurisdição.
Desde setembro, os
Trump acusa a Venezuela de usar o petróleo para financiar o tráfico de drogas e outros crimes e promete ampliar a ofensiva até a devolução de petróleo, terras e ativos. O governo venezuelano rejeita as acusações e afirma que Washington busca promover uma mudança de regime e se apropriar de recursos naturais do país.
* Informações com Agência Estadão
