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TSE aplica multa milionária na Meta por descumprir ordens nas eleições; entenda

Decisão do plenário foi unânime. Big tech terá que desembolsar R$ 7,5 milhões após atrasos e falta de transparência em determinações sobre campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro

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Foto: Luiz Roberto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões na Meta - empresa dona do Facebook e do Instagram. A decisão, tomada na noite desta terça-feira (10), foi por descumprimento de determinações da Justiça Eleitoral que visavam garantir igualdade de condições entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições.

A votação no plenário foi unânime. Os ministros acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze, que apontou atrasos no cumprimento de ordens judiciais, entrega de dados fracionados e falta de transparência por parte da empresa.

Como foi calculada a multa?

A penalidade aplicada à Meta foi dividida em dois períodos do mês de outubro, reta final da campanha:

  • R$ 500 mil por dia: entre os dias 17 e 19 de outubro (3 dias);
  • R$ 1 milhão por dia: entre 20 e 25 de outubro, data do segundo turno (6 dias).

Mesmo aplicando a punição, o relator destacou que não ficou provada intenção deliberada da Meta em beneficiar Flávio Bolsonaro, atribuindo os problemas a falhas técnicas apontadas pela própria empresa.

Relembre o caso

Em 15 de outubro, o TSE havia concedido uma liminar proibindo a Meta de reduzir o alcance, restringir recomendações ou alterar métricas de conteúdos dos dois candidatos. Entre as ordens dados pelo tribunal estavam:

  • Revisão de restrições em contas de anúncios;
  • Apuração sobre 255 perfis suspeitos de serem inautênticos;
  • Critérios idênticos de tratamento para as duas candidaturas na ferramenta Meta AI.

A coligação de Lula acionou a Corte afirmando que o alcance de suas publicações estava sendo encurtado enquanto a plataforma favorecia o adversário.

Campanha de Lula e Meta divergem sobre interferência eleitoral

O julgamento no TSE foi marcado pelo forte embate entre a defesa da coligação petista e os advogados da Meta. De um lado, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva sustentou que a empresa agiu como um "agente político" para favorecer Flávio Bolsonaro. Do outro, a big tech negou veementemente qualquer viés partidário e atribuiu as inconsistências a meras falhas operacionais.

Na sustentação oral, o coordenador jurídico da campanha de Lula, Ângelo Ferraro, criticou a falta de transparência da plataforma em relação aos seus critérios de entrega de conteúdo e distribuição de anúncios.

“A caixa-preta da Meta precisa ser desvendada. Esse julgamento não é sobre algoritmos, é sobre soberania e sobre liberdade de voto. Nesta eleição, a Meta deixou de ser uma plataforma e passou a ser um agente político que, aparentemente, escolheu um lado”, declarou o advogado.

Ferraro argumentou ainda que a vitória de Lula nas urnas não extinguia a necessidade de punição, defendendo a responsabilização da empresa pelo descumprimento contínuo das ordens judiciais.

Em resposta, a representante da Meta, Patrícia Helena Marta Martins, rechaçou as acusações e afirmou que não existem elementos materiais que comprovem tratamento privilegiado a qualquer candidatura.

“São falsas e infundadas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político”, rebateu a advogada.

A defesa da empresa sustentou que todas as ordens da Justiça Eleitoral foram atendidas na medida das possibilidades técnicas, que os problemas pontuais foram devidamente esclarecidos ao tribunal e que a ação perdeu o objeto com o fim do pleito. Segundo a Meta, os elementos apresentados pela acusação baseiam-se em provas indiretas e ilações insuficientes para caracterizar interferência eleitoral.

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