O direito à liberdade de expressão está no centro de um processo aberto pela X Corp, empresa de propriedade do bilionário Elon Musk e dona da rede social X, contra o estado de Nova York na justiça dos Estados Unidos.
O objetivo do processo é contestar e anular a validade de uma lei estadual que regula as formas de moderação de conteúdo nas redes sociais. Essa lei, que foi promulgada no fim de 2024, obriga que as empresas de redes sociais divulguem informações sensíveis sobre como fazem a moderação de conteúdos que são considerados discurso de ódio e desinformação.
Para o X, é um tema especialmente sensível pois Musk eliminou a política de moderação de conteúdo da rede no fim de 2022, quando comprou o antigo Twitter e mudou seu nome para X.
O que diz a X Corp
No processo, a X Corp alega que a lei “infringe a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos”.
“O estado tenta de forma inadmissível suscitar uma controvérsia pública sobre a moderação de conteúdo com o fim de pressionar empresas de redes sociais, como a X Corp, para que restrinjam, limitem, prejudiquem ou censurem determinados conteúdos protegidos constitucionalmente”, afirma a X na ação.
A empresa alega, ainda, que a regulação “dá lugar a um debate considerável entre pessoas razoáveis sobre onde não se deve cruzar a linha” e considera que “esse não é um papel que o estado deva desempenhar”.
Por fim, a denúncia apresentada à justiça também cita uma carta, de 2024, assinada por dois legisladores locais que impulsionaram a lei. Na carta, Brad Hoylman-Sigal e Grace Lee, afirmaram que X e Musk, em particular, têm um “histórico preocupante” que “ameaça os alicerces da nossa democracia”.
Repercussão
A primeira reação veio, justamente, dos dois deputados. Brad Hoylman-Sigal e Grace Lee emitiram uma declaração conjunta na qual disseram que “o fato de que Elon Musk vá a tais extremos para evitar revelar informações” demonstraria por si só a necessidade da lei.
A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) também condenou a ação da X Corp, argumentando que a rede social explora a noção de liberdade de expressão para seus próprios fins, embora a lei de Nova York apenas exija que as plataformas publiquem, duas vezes ao ano, um relatório sobre as ações empreendidas contra a desinformação e o ódio online.
“Plataformas como a rede social X desempenham um papel estruturante no espaço da informação, e suas responsabilidades ainda são pouco reguladas pela lei. Exigir que informem sobre suas ações contra a desinformação não é de forma alguma um ataque à liberdade de expressão, mas o mínimo necessário para sanear o espaço digital”, disse Vincent Berthier, chefe do escritório de tecnologia da RSF, à Agência France Presse.
