Foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (20) a polêmica reforma trabalhista proposta por Javier Milei na Argentina. A etapa é importante no avanço do projeto, mas não definitiva para a sanção pelo presidente.
O projeto, considerado crucial por Milei, havia sido aprovado pelo Senado na semana passada, mas sofreu modificações na Câmara dos Deputados. O texto atualizado deverá retornar à Câmara Alta para a aprovação definitiva, que o governo espera obter antes de março.
Após quase 11 horas de debate, os deputados aprovaram a lei com 135 votos a favor e 115 contrários. Milei celebrou a aprovação em um comunicado publicado na rede social X, antigo Twitter. Ele afirmou que a reforma está “destinada a acabar com mais de 70 anos de atrasos nas relações de trabalho dos argentinos”.
O governo garante que as mudanças ajudarão a reduzir a informalidade, que atinge mais de 40% do mercado de trabalho, e a criar empregos ao diminuir a carga tributária para os empregadores.
A votação ocorreu um dia após uma greve geral convocada no país pela insatisfação dos trabalhadores organizados argentinos com as mudanças previstas no texto da lei.
O que muda com a reforma trabalhista da Argentina?
Dentre as principais mudanças propostas por Milei, está a ampliação da jornada diária de trabalho para até 12 horas sem pagamento de horas extras. A jornada semanal segue com limite de 48 horas e deve ocorrer compensação em outros dias.
O sistema de férias também sofre alterações em caso de aprovação do projeto. Atualmente, as empresas precisam autorizar que elas sejam tiradas no verão, mas em caso de aprovação da lei elas poderão ser fracionadas ao longo do ano
Como incentivo às empresas, o projeto visa reduzir uma série de encargos que são cobrados e cria um fundo para custear os pagamentos feitos na demissão, que será mantido pelas corporações a partir de contribuições que eram destinadas à seguridade social.
O salário dos argentinos é impactado, inclusive, pela mudança na moeda em que podem ser pagos, uma vez que o projeto permite o pagamento em moedas estrangeiras, como o dólar. Mudanças nas licenças médicas passariam a permitir reduções salariais durante os períodos de afastamento.
As contribuições sindicais e o direito à greve também podem ser afetados com o avanço do projeto, que impactaria diretamente os movimentos que tomam o país nesta semana.
Greve geral para a Argentina nessa quinta (19)
A paralisação,
O caso mais recente é o da Fate, a principal fábrica de pneus da Argentina, que nessa quarta-feira (18) anunciou o fechamento de sua planta em Buenos Aires e a demissão de mais de 900 trabalhadores, alegando perda de competitividade devido à abertura indiscriminada das importações.
Os principais sindicatos do transporte de passageiros aderiram inicialmente ao protesto. Além disso, 255 voos foram cancelados, em uma medida que afeta 31 mil passageiros, informou a Aerolíneas Argentinas.
Também aderiram os trabalhadores portuários, que paralisam importantes terminais como o de Rosário, um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo. A sessão na Câmara dos Deputados está prevista para começar às 14h (mesmo horário em Brasília).
(Sob supervisão de Alex Araújo)
