Governo Trump flexibiliza regras para que condenados recuperem direito ao porte de armas

O governo dos Estados Unidos, comandado pelo republicano Donald Trump, aprovou uma resolução que consolida o caminho para que pessoas condenadas pela Justiça e ex-presidiários possam recuperar o direito constitucional de possuir e portar armas de fogo. A estimativa é que, no primeiro ano após regulamentação, 330 mil pessoas deverão solicitar a licença ao Departamento de Justiça dos EUA.

Depois, o número pode aumentar para um milhão de requentes ao ano. A iniciativa é vista como uma vitória para os defensores da Segunda Emenda — que protege o direito dos cidadãos de manter e portar armas de fogo — mas é contestada por grupos que lutam por mais vigor no controle de armamentos e alertam sobre os riscos à segurança pública.

Hoje, cerca de 30 milhões de estadunidenses estão proibidos de possuir armas de fogo por condenações criminais, de acordo com Washington. Imigrantes sem regularização, criminosos sexuais registrados e violentos continuarão a ser impedidos de ter armas de fogo, segundo divulgado pelo Departamento de Justiça.

A justiticativa inicial para a aprovação da medida foi apresentada pelo recém-empossado procurador-geral dos Estados Unidos, Todd Blanche. "A Segunda Emenda não é um direito de segunda classe, e o governo federal não deve privar permanentemente os americanos de um direito constitucional, sem levar em consideração se eles representam um perigo para a segurança pública", argumentou.

Entretanto, a implementação da medida gerou resistência interna na própria estrutura governamental. A procuradora de Indultos, Liz Oyer, recusou-se a cumprir a determinação da gestão Trump e acabou sendo demitida do cargo. Em depoimento prestado no Congresso norte-americano, Oyer justificou sua posição de recusa: "Recusei-me a fazê-lo por preocupações com a segurança pública".

Mudança na legislação

Com a nova regra, caberá ao procurador-geral a responsabilidade de revisão de cada caso, levando em consideração alguns aspectos como antecedentes criminais, a reputação e a conduta da pessoa desde que foi proibida de ter armas de fogo.

A decisão altera um entendimento histórico na legislação dos Estados Unidos. Desde 1992, uma lei aprovada pelo Congresso estadunidense impedia o Bureau Federal de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) de processar e dar andamento a esse tipo de solicitação.

O cenário começou a ser alterado durante o segundo mandato de Donald Trump. Em abril do ano passado, o Departamento de Justiça publicou no Registro Federal uma lista contendo 22 nomes de pessoas que tiveram o direito de posse de armas restabelecido. A maioria dos contemplados havia sido condenada por crimes graves em décadas passadas.