Tribunal Penal Internacional diz que sanções dos EUA são 'ataque' à independência da Corte
Governo Trump sancionou a presidente e o advogado sênior da instituição; Washington busca 'desmantelar' o órgão internacional, o descrevendo como 'corrupto e irremediavelmente politizado'
O Tribunal Penal Internacional (TPI) criticou, nesta quarta-feira (19), a decisão dos Estados Unidos de adotar sanções contra a presidente da entidade e o advogado sênior, caracterizando a medida como um "ataque flagrante" à independência do TPI. A medida imposta por Washington foi anunciada nessa terça-feira (18), pelo secretário de Estado Marco Rubio — que busca "desmantelar" a entidade.
Em nota, o TPI afirmou que "as sanções constituem um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial. Medidas destes tipo, dirigidas contra juízes, procuradores e funcionários minam o Estado de Direito".
Na véspera, o governo comandado por Donald Trump anunciou sanções à presidente do TPI, Tomoko Akane, e ao advogado sênior de julgamento Abdoulaye Seye. A medida faz parte da campanha de Washington contra a instituição, ao qual descreve como "um órgão corrupto e irremediavelmente politizado".
Anteriormente, Washington já havia imposto uma série de sanções contra autoridades do TPI pelas tentativas da entidade de investigar os EUA e Israel, países que não são membros. As críticas de Trump acontecem desde o primeiro mandato do republicano.
Em julho deste ano, Marco Rubio anunciou uma escalada dos reforços contra o Tribunal Penal Internacional, indicando uma "campanha de todo o governo", liderada por ele, para desmantelar o TPI.
União Europeia demonstrou apoio ao TPI
A chefe da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, afirmou, nesta quarta-feira (19), que apoia "firmemente" o Tribunal Penal Eleitoral (TPI) e os funcionários afetados pelas sanções dos Estados Unidos. Ela ainda acrescentou que o TPI tem que ter a capacidade de agir de forma independente e sem pressões externas.
O que é o Tribunal Penal Internacional?
- O Tribunal Penal Internacional (TPI) é a primeira corte penal internacional permanente do mundo, sediada em Haia, nos Países Baixos (Holanda).
- A entidade foi estabelecida pelo Estatuto de Roma em 1998 e entrou em funcionamento em 2002. Atualmente, mais de 120 países são membros (incluindo o Brasil).
- O TPI atua como um tribunal de última instância para julgar indivíduos (e não países) acusados dos crimes mais graves de repercussão internacional: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra.
Estudante de jornalismo pela PUC Minas, Júlia Melgaço trabalhou como repórter do caderno de Gerais no jornal Estado de Minas. Também já passou por veículos de rádio e televisão. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e Mundo.