Estados Unidos anunciam sanções contra autoridades do Tribunal Penal Internacional

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, impôs novas sanções nesta terça-feira (18) contra das autoridades do Tribunal Penal Internacional (TPI). O movimento acontece em meio a campanha de Rubio para "desmantelar" a entidade.

No comunicado, Rubio anunicou que as sanções serão impostas à presidente do TPI, Tomoko Akane, e ao advogado sênior de julgamento Abdoulaye Seye. O secretário estadunidense afirmou, ainda, que "essas pessoas participaram diretamente dos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não consentiram com a jurisdição do TPI".

Em nota, o Tribunal Penal Internacional indicou que a decisão dos EUA "enfraquecem o Estado de direito". "Quando os atores da Justiça são ameaçados por aplicar a lei, é a ordem jurídica internacional que fica em risco", afirmou a entidade.

Anteriormente, o governo comandado por Donald Trump impôs uma série de sanções contra autoridades do TPI pelas tentativas da entidade de investigar os Estados Unidos e Israel, países que não são membros. As críticas de Trump acontecem desde o primeiro mandato do republicano.

Já em julho deste ano, Rubio anunciou uma escaçada dos reforços contra o Tribunal Penal Internacional, indicando uma "campanha de todo o governo", liderada por ele, para desmantelar o TPI.

Em seguida, o governo interino da Venezuela, apoiado pelos EUA, anunciou que deixaria o TPI. Na época, o ministro das Relações Exteriores afirmou que, por determinação da presidente interina Delcy Rodríguez, o país havia informado às Nações Unidas a "decisão firme e irrevogável" de se retirar do tribunal.

O Departamento de Estado dos EUA elogiou a decisão. "O chamado tribunal vem ‘investigando’ Nicolás Maduro desde 2018 sem apresentar nenhum resultado. Em vez disso, o TPI desperdiçou seus recursos investigando e acusando pessoas de países que possuem sistemas judiciais competentes e independentes e que nunca aceitaram a jurisdição do tribunal", afirmou a pasta na época.

Washington chegou a pedir que outros países se juntassem à campanha e ameaçou impor um "escrutíneo maior" aos que não aderirem.

Nesta terça-feira (18), Marco Rubio disse esperar que "mais países se jutem à campanha, encerrando o financiamento e a participação neste tribunal politizado e sem mecanismos de responsabilização".

"A capacidade do TPI de perseguir cidadãos americanos e de outros países que não são Estados Partes precisa acabar", afirmou Rubio. "O governo Trump está preparado para adotar medidas adicionais, se necessário, para desmantelar sistematicamente o TPI até que ele seja incapaz de ameaçar a soberania americana", acrescentou.

O que é o Tribunal Penal Internacional?

• O Tribunal Penal Internacional  (TPI) é a primeira corte penal internacional permanente do mundo, sediada em Haia, nos Países Baixos (Holanda).
• A entidade foi estabelecida pelo Estatuto de Roma em 1998 e entrou em funcionamento em 2002. Atualmente, mais de 120 países são membros (incluindo o Brasil).
• O TPI atua como um tribunal de última instância para julgar indivíduos (e não países) acusados dos crimes mais graves de repercussão internacional: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agrassão.

TPI e EUA

Embora os Estados Unidos tenham participado ativamente das negociações para a criação do Estatuto de Roma nos anos 1990, eles acabaram votando contra o tratado e nunca o ratificaram.

O principal argumento de Washington para não aderir ao TPI é o temor de que o tribunal possa ser usado de forma politicamente motivada para investigar e processar militares, diplomatas e líderes políticos americanos por suas ações militares ao redor do mundo.

Em 2002, o Congresso dos EUA aprovou a American Service-Members' Protection Act (ASPA) — lei que proíbe o governo americano de cooperar com o TPI e autoriza o presidente dos EUA a usar "todos os meios necessários e adequados" (incluindo força militar) para libertar qualquer americano ou aliado que venha a ser detido pelo tribunal. Por causa dessa cláusula, a lei ganhou o apelido irônico de "Lei de Invasão de Haia".

A relação piorou significativamente em anos recentes quando o TPI tentou investigar possíveis crimes de guerra cometidos por tropas estadunidenses no Afeganistão.