Porte de armas para oficiais de justiça é aprovado na Câmara dos Deputados após 21 anos
O projeto ainda passará pelo Senado Federal; além de oficiais de justiça, a proposta inclui a permissão para auditores, auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal
Após 21 anos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem ter a permissão registrada na carteira funcional. O texto foi aprovado de forma simbólica e agora segue para o Senado Federal.
A proposta aprovada é o substitutivo analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O relator, deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), rejeitou emendas e destaques apresentados por parlamentares que pretendiam ampliar a autorização para outras categorias, a maioria compõe a chamada Bancada da Bala.
Segundo o relator, o acordo construído com os líderes partidários previa a aprovação do texto sem alterações. A proposta também teve apoio do governo.
Com a aprovação, o oficial de justiça poderá portar arma de fogo para garantir a própria segurança e defesa pessoal durante o exercício da atividade. A autorização também permitirá o porte fora do horário de trabalho.
O oficial de justiça é um servidor público que entrega intimações, citações, cumpre mandados judiciais, realiza penhoras e avaliações de bens, cumpre ordens de prisão, realiza verificações oficiais determinadas por juiz e outras diligências ordenadas pelo Judiciário.
Projeto tramita há 21 anos
A proposta começou a tramitar em 2005, protocolado pela deputada Edna Macedo (PTB-SP). Na justificativa do projeto, a parlamentar afirmou que houve um “equívoco” ao deixar os oficiais de justiça fora das categorias autorizadas a portar armas. Segundo ela, os profissionais enfrentam situações de risco durante o cumprimento de suas funções.
Durante a análise, o texto recebeu um substitutivo apresentado pelo então deputado Jair Bolsonaro, que também ampliava a autorização para auditores, auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.