O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (20) uma tarifa global de 10% sobre importações. A medida será aplicada com base na Seção 122 do Ato do Comércio de 1974, após a Suprema Corte dos Estados Unidos
A nova alíquota entra em vigor em 24 de fevereiro, segundo a Casa Branca. A Seção 122 permite tarifas de até 15% em resposta a desequilíbrios no balanço de pagamentos ou para evitar uma
Trump havia antecipado a decisão em entrevista coletiva. “É com grande honra que acabo de assinar, do Salão Oval, uma tarifa de 10% em todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente”, afirmou. O
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A decisão judicial também deixou em aberto a possibilidade de reembolso a empresas que recolheram os tributos desde o início do ano passado, o que pode gerar disputas judiciais prolongadas.
No Congresso, a proposta tende a enfrentar resistência. Segundo o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador de Harvard, Vitelio Brustolin, embora a Casa Branca conte com apoio republicano, há parlamentares contrários a tarifas amplas. “O cenário provável é que o Congresso aprove uma versão modificada e mais direcionada, não uma tarifa global permanente”, avalia.
Apesar da mudança de base legal, o presidente afirmou que permanecem em vigor as tarifas adotadas com base nas seções 232 e 301. A Seção 232, da Lei de Expansão Comercial de 1962, autoriza medidas por razões de segurança nacional, enquanto a Seção 301, do Ato do Comércio de 1974, permite investigar e retaliar práticas comerciais consideradas desleais, instrumento que já atinge países como o Brasil em apurações envolvendo o Pix e o comércio da Rua 25 de Março, em São Paulo.
* Com informações de Estadão
