Uma alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa poderá beneficiar estrangeiros que quiserem solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência, incluindo brasileiros. Essa mudança é na regra de contagem para obter o documento.
Ainda é preciso ter cinco anos de residência legal em Portugal para solicitar nacionalidade. O que mudou é que o prazo começará a ser contado a partir da manifestação de interesse em obter o título de residência, e não da emissão dessa autorização.
Para entender a mudança, é preciso saber que Portugal deixa que pessoas que entraram como turistas no país e continuaram sem permissão adequada se regularizem. No entanto, essa regularização pode levar até dois anos e, antigamente, o prazo não era contado como residência legal no país.
Com a nova lei, esse prazo de regularização de documentos será contado como residência legal no país, portanto, será mais fácil para conseguir nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Título de residência nada mais é do que a permissão para residir de forma regular em Portugal. Assim que tem a autorização, o estrangeiro estará autorizado a morar no país por um certo tempo. Com cinco anos de residência legal no país, é possível solicitar a nacionalidade portuguesa.
A Lei, apesar de já ter sido aprovada, ainda está sendo regulamentada. Ela deve ser publicada no Diário da República daqui dez a quinze dias, e passará a valer no primeiro dia do mês seguinte à publicação.
Mais informações sobre formas de adquirir nacionalidade portuguesa podem ser conferidas
*Com informações de Estadão
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