A Suprema Corte dos Estados Unidos examinou nesta terça-feira (11) o recurso de Rodney Reed, condenado à morte que afirma ser inocente e que escapou da execução em 2019 graças ao apoio de celebridades, congressistas e milhões de americanos.
O mais alto órgão judicial do país não discutiu o mérito do caso de Reed, e sim um aspecto muito técnico ligado a questões processuais.
A decisão do tribunal de nove membros, que deve ser tomada até 30 de junho de 2023, terá, no entanto, impacto direto no futuro de Reed, ao autorizar a reabertura de seu processo ou, caso contrário, sua execução.
O afro-americano de 54 anos foi condenado à morte no Texas, em 1998, por um júri formado exclusivamente por pessoas brancas pelo estupro e assassinato de Stacey Stites, uma jovem branca de 19 anos.
Traços de seu sêmen foram encontrados na vítima e, durante o julgamento, os promotores garantiram que ele tinha histórico de violência sexual. Reed sempre negou e explicou que tinha um romance secreto com a vítima.
Seus defensores acreditam que os elementos coletados após o julgamento apoiam sua versão dos fatos e apontam para outro suspeito: o noivo da vítima, Jimmy Fennell, um policial que mais tarde cumpriu uma pena de 10 anos de prisão por sequestro e estupro cometidos em serviço.
Para provar sua inocência, Reed solicitou novos testes de DNA do estado do Texas em 2014, em particular o cinto com o qual a jovem foi estrangulada.
“As mãos do assassino podem ter deixado suor, ou células da pele”, neste objeto, disseram seus advogados em um comunicado à Suprema Corte.
Seus apelos por testes de DNA foram repetidamente negados pelos tribunais estaduais, então Reed recorreu aos tribunais federais em 2019, acusando o Texas de “negação de direitos”.
A Justiça federal se recusou a intervir. Argumentou que o pedido havia chegado tarde demais, já que a lei estabelece um prazo de dois anos para contestar a decisão de um tribunal estadual no âmbito federal.
A questão perante a Suprema Corte é: quando começa esse período? O Texas argumenta que é a partir da primeira decisão do tribunal estadual, enquanto Reed sustenta que é a partir da última.
Na audiência, os juízes progressistas da mais alta corte pareceram se inclinar em favor de Reed. “Não é a forma mais simples de dizer que uma pessoa não foi prejudicada até que o processo tenha sido concluído no estado?”, questionou a juíza Elena Kagan.
Os colegas conservadores de Elena, que denunciam regularmente as manobras dilatórias dos condenados à morte, não deixaram escapar sua preferência. O juiz Samuel Alito limitou-se a apontar “a especificidade e a estreiteza” da pergunta formulada.
Para o site The Appeal, que expõe o que considera deficiências no sistema jurídico americano, o caso ilustra perfeitamente “as convoluções do sistema penal nos Estados Unidos”, que, em sua opinião, dá mais peso à interpretação de uma lei do que aos elementos do expediente.
Diferentemente do que em 2019, desta vez a mobilização em torno do caso é menos visível, mas simpatizantes de Reed se reuniram em frente ao templo da lei, em Washington, com um grande cartaz proclamando a inocência do condenado.
