Um posto de combustíveis foi multado pelo Ministério Público de Minas Gerais nessa segunda-feira (27), por irregularidades na exposição dos preços em Montalvânia, no Norte do estado.
A penalidade foi aplicada pelo Procon e pelo Ministro Público de Minas Gerais, ao Posto Montalvânia Ltda que, após fiscalização, constatou a ausência de um painel informativo de preços em uma das entradas do estabelecimento, o que dificultava a visualização dos valores pelos consumidores.
Segundo o órgão, o posto também deixou de informar a relação entre o preço do etanol e o da gasolina, descumprindo normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e em legislações federal e estadual.
O proprietário apresentou defesa, alegando que o painel era iluminado e visível de vários pontos, mas as imagens registradas pelo Procon comprovaram que a placa estava parcialmente encoberta por colunas e objetos, não sendo visível de todas as bombas.
De acordo com o Promotor de Justiça, Lucas Eduardo de Lara Ataide, a conduta representa violação ao dever de informação previsto na lei. Por isso, o Ministério Público aplicou multa de R$ 6.343,16. O estabelecimento também foi intimado a recolher 70% do valor, cerca de R$ 4.440,00, no prazo de dez dias úteis, ou apresentar recurso.
