17 de outubro é o último dia para se inscrever na 13ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai”, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O mutirão será realizado em 36 unidades do estado, incluindo cidades do Norte de Minas como Janaúba, Montes Claros, Pirapora e Salinas.
A iniciativa, realizada anualmente de forma extrajudicial, tem como objetivo garantir o direito à paternidade/maternidade, estruturar a família e assegurar o registro de filiação de crianças e adolescentes.
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como exames de DNA (coletados no dia 31 de outubro), reconhecimentos espontâneos de paternidade e maternidade, filiação socioafetiva, demandas de alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade. As sessões ocorrerão entre os dias 28 e 31 de outubro, nas unidades da DPMG.
Para se inscrever, é necessário apresentar documentos como certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe, documento pessoal com foto, comprovante de endereço e renda, além de dados do suposto pai. Para reconhecimento de filiação socioafetiva, é exigida também a certidão de nascimento de quem será reconhecido.
As inscrições podem ser realizadas de forma presencial ou por telefone/WhatsApp, conforme a unidade desejada. No Norte de Minas, os endereços e contatos são:
Janaúba: R. Américo Soares, 567 – Centro.
Presencial: segunda a sexta, das 8h às 11h.
Tel.: (38) 3821-4917. / Email: defensoria.janauba@defensoria.mg.def.br
Montes Claros: Rua Espírito Santo, 110, Ibituruna.
Presencial: segunda a sexta, das 9h às 16h. / Email: atendimento.montesclaros@defensoria.mg.def.br
Pirapora: Rua Argemiro Peixoto, 239, Centro.
Presencial: segunda a sexta, das 9h às 17h.
Tel.: (31) 3741-1218 / (31) 9 8407-3064. / Email: pirapora@defensoria.mg.def.br
Salinas: Rua Dr. João Porfírio, 47, 2º andar, Centro.
Presencial: segunda e terça, das 8h às 17h.
Tel.: (38) 3840-0554
Ainda segundo a DPMG, O mutirão reforça o direito fundamental à identidade e ao registro da paternidade/maternidade, garantidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil, contribuindo para a cidadania e a proteção da família.
