O Procon/JF publicou a cartilha “Vitrine legal tem preço e informação de verdade”. O intuito é informar como precificar corretamente produtos em vitrines de lojas e usa como referência as Leis Federais que regulamentam as condutas corretas de divulgação do valor do produto para o consumidor.
A cartilha informa que as leis se aplicam para pessoas físicas ou jurídicas que comercializam produtos, tanto em loja física como virtual, trazendo orientações sobre o que deve ser feito quando a comercialização é feita nas redes sociais ou sobre como informar o preço junto da imagem ou da descrição daquilo que está sendo vendido.
Além disso, traz exemplos de desrespeito com o consumidor, como quando o fornecedor informa apenas o valor das parcelas e omite o valor total ou usa referências que deixam o consumidor em dúvida sobre qual produto ele se refere ou coloca preços diferentes para itens iguais.
Dicas para comerciantes e consumidores
A precificação, de acordo com a norma, deve conter letras legíveis e de fácil visualização com cores diferentes. Em caso de promoções, deve constar todas as informações na vitrine e etiqueta, sem levar o consumidor ao erro, os produtos vendidos em conjunto também devem ser vendidos separados. Caso exista dois preços para produtos iguais, o consumidor deverá pagar o menor preço.
Em caso de promoções “pague 2, leve 3”, o preço total deve ser igual a soma de duas unidades.
A cartilha traz outras informações importantes, como orientações na venda de produtos por unidades de medida, anúncios em panfletos e informações que devem estar contidas em mercadorias parceladas ou financiadas.
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
Leia também
Natal 2025: comércio de rua amplia horário de funcionamento em Juiz de Fora Natal 2025: confira os horários especiais do comércio em Juiz de Fora
