Segue impasse entre Prefeitura e Estado sobre novo sistema de regulação em saúde

Quase duas semanas após os primeiros impactos, segue o impasse entre Prefeitura de Juiz de Fora e Governo de Minas Gerais sobre a Central de Operações para Regulação Estadual (CORE), o novo sistema de encaminhamento de casos de urgência e emergência no Estado.

Em nova nota, a Prefeitura de Juiz de Fora explicou que que esta terça (9) "672 pacientes de outros municípios acabaram sendo atendidos em hospitais e unidades de saúde de Juiz de Fora, 93 deles no Hospital de Pronto Socorro (HPS)". Ainda de acordo com a nota, ao menos 67 deles são pessoas do estado do Rio de Janeiro, além de cinco pessoas vindas de cidades como Guaratinguetá e Pindamonhangaba, em São Paulo.

O texto ainda elenca problemas no gerenciamento de dados dos pacientes, de vagas disponíveis, de prioridade de casos e até mesmo futuras dificuldades para prestação de contas e auditorias. O texto também antecipa possível aumento de judicialização de casos para atendimento de pacientes. Por isso, a Administração Municipal solicitou que o Estado reavalie e repactue, junto aos municípios mineiros, o processo de regulação em saúde. (leia a íntegra da nota abaixo)

Em contrapartida, o Governo de Minas Gerais defendeu o Core informando que não há nenhuma falha no encaminhamento. Sobre a origem dos pacientes, a nota diz que "em situações de urgência e emergência, os serviços de saúde devem prestar assistência, independentemente da origem do paciente, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)."

A respeito das informações solicitadas e gerenciadas, a Secretaria Estadual de Saúde explica que os dados são solicitados em campos estruturados e obrigatórios que contribuem para maior transparência, rastreabilidade e auditoria e segurança do processo. E que está em diálogo permanente com demais setores envolvidos para aperfeiçoar e adequar a plataforma às necessidades da rede assistencial. (leia abaixo a íntegra da nota)

Os dois lados afirmaram que estão discutindo o assunto com Ministério Público e com o Poder Judiciário.

Íntegra da nota da Prefeitura de Juiz de Fora

Quase 15 dias após a substituição do SUSfácil pelo novo sistema de regulação em saúde implantado pelo Governo de Minas Gerais, a Prefeitura de Juiz de Fora volta a manifestar preocupação com os impactos da mudança. Para o Executivo Municipal, as dificuldades observadas desde a implantação da Central de Operações para Regulação Estadual (CORE) reforçam os questionamentos apresentados por diversos municípios mineiros durante o processo de transição, impactando negativamente o atendimento em saúde prestado à população.

Até o presente momento, 672 pacientes de outros municípios acabaram sendo atendidos em hospitais e unidades de saúde de Juiz de Fora, 93 deles no Hospital de Pronto Socorro (HPS). Ao menos 67 deles são casos de pessoas do estado do Rio de Janeiro, além de cinco de pessoas do Estado de São Paulo, oriundos de cidades como Guaratinguetá e Pindamonhangaba.

Segundo a Secretaria de Saúde de Juiz de Fora, os problemas começam no próprio gerenciamento das informações dos pacientes. De acordo com a pasta, a nova plataforma não permite a anexação de documentos, como exames, ao histórico dos usuários. Além disso, o sistema ampliou a quantidade de etapas manuais necessárias para o cadastramento e a atualização de dados, exigindo, em alguns casos, a inserção repetida das mesmas informações.

A gestão da nova plataforma também é alvo de questionamentos por parte da Secretaria de Saúde. Segundo a pasta, não há uniformidade nos critérios que definem os perfis com acesso ao sistema, com baixa rastreabilidade dos registros, o que compromete etapas do processo de regulação.

Até o momento, a experiência observada pelo município aponta para o acúmulo progressivo de solicitações e para dificuldades no acompanhamento dos critérios de priorização dos pacientes. De acordo com a Secretaria, esse cenário prejudica a consolidação da fila de usuários que aguardam atendimento e dificulta o monitoramento da disponibilidade e da utilização dos recursos assistenciais.

De acordo com a Secretaria de Saúde, os problemas identificados desde a implantação do CORE têm refletido diretamente no atendimento aos usuários. A pasta relata maior lentidão nos fluxos regulatórios, demora na disponibilização de leitos e falhas no encaminhamento de pacientes.

O caso mais recente foi registrado no domingo, 7, quando um paciente de Carangola, município localizado a cerca de 243 quilômetros de Juiz de Fora, foi encaminhado ao Hospital João Penido sem passar pelo processo padrão de regulação.

A Secretaria de Saúde ainda alerta para dificuldades no campo da fiscalização e de prestação de contas. O novo sistema dificulta a realização de processos de auditoria de fluxos e de decisões regulatórias, além de possuir baixa capacidade de geração de indicadores gerenciais, essenciais para processos de avaliação e melhoria da gestão em regulação.

A expectativa da Secretaria é que os reflexos dessas dificuldades se tornem mais evidentes nos próximos dias, especialmente diante da possibilidade de aumento da judicialização de demandas relacionadas à regulação, bem como da ampliação do tempo de espera por leitos e procedimentos.

A Prefeitura de Juiz de Fora reafirma a solicitação ao Governo de Minas Gerais para que reavalie a implantação do novo sistema e repactue, junto aos municípios mineiros, o processo de regulação em saúde. Paralelamente, o Município informa que mantém diálogo com o Ministério Público e com o Poder Judiciário na busca por soluções consensuais para o tema.

 

Íntegra da nota Governo de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que a Central de Operações para Regulação Estadual (CORE) segue em funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, realizando a regulação hospitalar de urgência e emergência no estado.

A SES informa ainda que não há nenhuma falha na Central, com relação ao encaminhamento de pacientes. Em situações de urgência e emergência, os serviços de saúde devem prestar assistência, independentemente da origem do paciente, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao contrário do sistema anterior, a CORE Saúde MG amplia a qualificação das informações assistenciais, permitindo a anexação de exames, laudos, relatórios médicos e outros documentos complementares diretamente ao processo regulatório. Essa funcionalidade favorece uma compreensão mais completa do quadro clínico do paciente e subsidia a tomada de decisão pelos médicos reguladores.

A plataforma também conta com campos estruturados e obrigatórios para o registro das informações clínicas, além de histórico das solicitações e das interações realizadas durante a regulação. Esses mecanismos contribuem para maior rastreabilidade, transparência, capacidade de auditoria dos processos regulatórios e segurança das informações.

A SES-MG mantém diálogo permanente com o Ministério Público, Poder Judiciário, órgãos de controle, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), municípios e prestadores de serviços de saúde, buscando aperfeiçoar continuamente a plataforma e adequá-la às necessidades da rede assistencial.