Mudança em sistema de encaminhamento hospitalar gera impasse entre PJF e Estado

A mudança no sistema de encaminhamento hospitalar de pacientes de urgência e emergência gerou um impasse entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Governo de Minas Gerais.

Na noite de quarta (27) houve aumento atípico de pacientes levados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) e na Regional Leste. Conforme a Prefeitura, "causou sobrecarga no atendimento, obrigando os trabalhadores em saúde a se organizarem para acolher os pacientes até o limite máximo de ambas as estruturas".

Em nota, a  Administração Municipal detalhou que não houve evento atípico; "eram casos isolados que poderiam ter sido encaminhados para outras unidades". O motivo, segundo o texto, foi Estado iniciou a 'substituição unilateral do SUSfácil', plataforma que organiza para qual hospital cada paciente deve ser levado. O texto explica que havia uma discussão sobre a mudança, mas não houve "período adequado de adaptação entre os sistemas".

A Prefeitura pontuou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação questionando a mudança do SUSfácil e alertando para possíveis problemas no atendimento e na transferência de informações entre os sistemas. E em 22 de maio, a Justiça concedeu decisão favorável ao pedido apresentado pelo Ministério Público.

No posicionamento, a Secretaria Municipal de Saúde informa que segue acompanhando a situação e mantendo contato com os órgãos envolvidos para evitar novos impactos no atendimento à população.

Também em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) destacou que o novo sistema foi implantado para tornar o processo de regulação hospitalar mais ágil, transparente e eficiente, com funcionamento ininterrupto e foi amplamente testado antes da implantação. "A estrutura integrada permite qualificar as solicitações, organizar os fluxos assistenciais e identificar com mais rapidez a disponibilidade de internação na rede".

A pasta lembrou que as dificuldades operacionais pontuais identificadas na transição para o novo modelo foram imediatamente solucionadas e são acompanhadas para caso de novos ajustes. "A Secretaria reforça que não houve indisponibilidade ou falha sistêmica que comprometesse o funcionamento da regulação, e que a assistência aos pacientes segue sendo realizada de forma permanente pela equipe da CORE".

Sobre o processo, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) vai se manifestar nos autos.

Íntegra da nota da Prefeitura de Juiz de Fora

No princípio da noite desta quarta-feira, 27 de maio, o Hospital de Pronto Socorro (HPS) e a Regional Leste foram surpreendidos com um número muito acima do normal de pacientes levados por ambulâncias do Samu. A situação mobilizou equipes das duas unidades e causou sobrecarga no atendimento, obrigando os trabalhadores em saúde a se organizarem para acolher os pacientes até o limite máximo de ambas as estruturas.

O aumento dos atendimentos aconteceu sem que houvesse acidentes graves ou ocorrências com muitas vítimas, situações em que normalmente o HPS recebe mais pacientes de uma só vez. Desta vez, os casos eram isolados e poderiam ter sido distribuídos para outras unidades de saúde da cidade.

Ao longo da noite, a Prefeitura identificou que o problema começou após uma mudança feita pelo Governo de Minas no sistema usado para encaminhar pacientes de urgência e emergência. O Estado iniciou a substituição do SUSfácil, plataforma que organiza para qual hospital cada paciente deve ser levado.

Com a mudança, o Samu passou a concentrar os atendimentos principalmente no HPS e na Regional Leste. Isso aumentou a pressão sobre as duas unidades e dificultou o funcionamento normal da rede de urgência do município.

A troca do sistema aconteceu de modo unilateral, desconsiderando considerações e questionamentos feitos por municípios que participam da rede de regulação. A possibilidade de mudança já vinha sendo discutida, mas, segundo a Secretaria de Saúde, não houve um período adequado de adaptação entre os sistemas.

A substituição do SUSfácil também está sendo discutida na Justiça. O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação questionando a mudança e alertando para possíveis problemas no atendimento e na transferência de informações entre os sistemas.

No dia 22 de maio, a Justiça concedeu decisão favorável ao pedido apresentado pelo Ministério Público. Mesmo assim, os problemas no encaminhamento de pacientes foram registrados nesta quarta-feira em Juiz de Fora.

A Secretaria de Saúde informa que segue acompanhando a situação e mantendo contato com os órgãos envolvidos para evitar novos impactos no atendimento à população.

Íntegra da nota dos setores do Governo de Minas Gerais

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) informa que a manifestação sobre o processo judicial será feita nos autos.

Em relação à Central de Operações para Regulação Estadual (CORE), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que o novo sistema foi implantado com o objetivo de tornar o processo de regulação hospitalar mais ágil, transparente e eficiente, com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, sete dias por semana. O modelo foi amplamente testado antes da implantação.

A SES-MG reforça que a CORE segue realizando a busca ativa por leitos compatíveis com a complexidade de cada caso, com o apoio de mais de 200 médicos especialistas responsáveis pela análise clínica e pela definição dos encaminhamentos mais adequados aos pacientes. A estrutura integrada permite qualificar as solicitações, organizar os fluxos assistenciais e identificar com mais rapidez a disponibilidade de internação na rede.

Durante a transição para o novo modelo foram identificadas dificuldades operacionais pontuais relacionadas ao uso da ferramenta, que foram imediatamente solucionadas e vêm sendo acompanhadas de forma contínua pela SES-MG para os ajustes que se fizerem necessários. A Secretaria reforça que não houve indisponibilidade ou falha sistêmica que comprometesse o funcionamento da regulação, e que a assistência aos pacientes segue sendo realizada de forma permanente pela equipe da CORE.