Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova mudanças na estrutura do PAS-JF
Uma das principais mudanças previstas é a criação da Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores
A Câmara Municipal aprovou as duas Mensagens do Executivo, que trazem mudanças na estrutura do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores (PAS-JF). Os textos aguardam sanção da Prefeitura para virarem lei.
As propostas reorganizam o modelo de assistência, criam o Programa de Saúde dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (PASEPM), uma autarquia responsável pela gestão do plano, e instituem um fundo destinado à regularização das dívidas do PAS com os prestadores de serviço.
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Uma das principais mudanças previstas é a criação da Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores, que será responsável por administrar e fiscalizar o plano de saúde contratado para atender os servidores municipais.
O projeto também prevê que a nova autarquia não responderá pelas dívidas do antigo PAS-JF.
Entre as mudanças aprovadas durante a tramitação, está a definição de limite para a coparticipação dos usuários. O percentual máximo será de 30% por procedimento e será aplicado apenas aos procedimentos ambulatoriais.
O projeto proíbe a cobrança de coparticipação em internações, cirurgias, tratamentos oncológicos e demais procedimentos hospitalares, além de impedir aumento desse percentual.
Os vereadores também aprovaram a Mensagem do Executivo nº 4.727/2026, acordada entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu) e a Prefeitura, para a criação do Fundo Especial de Regularização do Plano de Assistência à Saúde (PAS/JF).
A proposta prevê a quitação dos contratos administrativos firmados com os prestadores de serviço.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.