A Câmara Municipal anunciou a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e também os projetos de lei nos quais o Executivo solicitava autorização para contratar quatro operações de crédito.
De acordo com o Legislativo, a estimativa de arrecadação da LOA 2026 é de R$ 4.766.374.160,17, que atendem às despesas dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
E as solicitações realizar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) estão estimadas em R$ 246.554.563,00.
Agora, as mensagens referentes ao tema serão encaminhadas para sanção da Prefeitura.
Orçamento 2026
Conforme a Câmara, todos os parlamentares, juntos, alocaram R$ 53.622.814,52 em 971 emendas. Cada um dos 23 membros do legislativo pôde indicar R$2.331.426,73 em investimentos.
A expectativa é que R$ 28.243.820,64 sejam destinados à saúde. A área liderou as demandas de investimento da população conforme a
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pela Prefeitura e passa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal antes de ir a Plenário.
Solicitações de financiamentos
A Câmara Municipal explicou que as quatro operações aprovadas são para investimentos nas áreas de infraestrutura, tecnologia, saneamento ambiental, construções de creches, unidades de saúde, amortizações e contratos de financiamento.
O Executivo foi autorizado a contratar R$ 39.661.928,85 no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de drenagem, calçamento, esgotamento sanitário, viárias e de escadões.
Também foi regularizada a contratação de R$ 63.330 para execução de obras de drenagem no Bairro Santa Efigênia, complementares às do Bairro Santa Luzia. A Secretária de Obras estima que sejam contemplados 5.787 moradores de 1.446 residências na região, onde já foram registradas 245 ocorrências de inundação entre 1996 e 2024.
A Prefeitura também foi autorizada a contratar R$ 6.829.305,38 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal para a construção de creche pré-escola e Unidade Básica de Saúde no Bairro Santo Antônio.
E os vereadores chancelaram a contratação de R$ 200 milhões junto ao Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) para financiar obras de infraestrutura, infraestrutura tecnológica e modernização administrativa; saneamento ambiental e contrapartida financeira de operações de créditos e de repasses.
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
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