Um homem, de 31 anos, foi flagrado pela Guarda Municipal de Juiz de Fora, tentando retirar fios na base de um dos totens de segurança da na Praça Deputado Clodesmidt Riani, nesta terça-feira (13). A movimentação foi observada pela Central de Monitoramento e Operações (CMO).
A corporação se deslocou para o local assim que foi detectado o furto. O suspeito foi identificado pelo dano ao patrimônio público e conduzido à autoridade de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora, o valor e a fácil negociação desses artigos causa prejuízo aos serviços públicos e à população. Além do dano material e dos custos de manutenção, que saem dos cofres públicos, serviços essenciais como abastecimento de água, luz, internet e até a mobilidade urbana são interrompidos, comprometendo a normalidade da vida das pessoas.
Lei municipal mais rigorosa contra crimes
No dia 26 de junho, foi sancionada e entrou em vigor a lei 15.130 que instituiu a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos em Juiz de Fora.
O objetivo é estabelecer uma política de ações coordenadas e integradas para fiscalização, regulamentação e conscientização sobre os riscos e prejuízos do comércio ilegal dos materiais. O texto detalha as providências que devem ser adotadas pelo Executivo no que diz respeito às lojas, documentos exigidos para funcionamento em conformidade com a lei.
Os estabelecimentos que forem flagrados com irregularidades podem sofrer processo administrativo com previsão de advertência, multas de R$ 5 mil que sobe para R$ 10 mil em caso de reincidência e a cassação do lavará de funcionamento.
De acordo com a legislação sancionada pelo Governo Federal no dia 28 de julho (Lei 15.181), atualmente o crime de furto pode gerar pena de dois a oito anos; o de roubo pode chegar a 15 anos. Já a receptação, que tem pena prevista de um a quatro anos, pode ser aplicada em dobro se os materiais tiverem origem em equipamentos usados em serviços de energia, telefonia, transmissão de dados ou transporte.
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