Após danos por chuvas, municípios mineiros recebem recursos do Governo Federal

Juiz de Fora, Laranjal e Pequeri, na Zona da Mata, vão receber repasse de R$ 357.712,98 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do Governo Federal, para ações de resposta a desastres em relação as chuvas.

No Diário Oficial da União (DOU) desta terça (6), consta a liberação de R$ 321,9 mil, sendo R$ 272.282,40 para Juiz de Fora e R$ 40.646,22 para Pequeri. Na segunda (5), foram liberados R$ 44.784,36 para Laranjal.

Conforme a pasta, os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Situação de emergência

Em 16 de dezembro, a Prefeita Margarida Salomão (PT) declarou situação de emergência em Juiz de Fora. O motivo foi a chuva extrema registrada na véspera, que causou danos em várias regiões e deixou desalojados. De acordo com o Executivo, o decreto Nº 17.593 tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a evolução do cenário.

Está autorizada a mobilização de todos os setores municipais para atuação integrada nas ações de resposta, assistência à população atingida, reabilitação e reconstrução das áreas afetadas, conforme o Plano de Contingência Municipal.

As vítimas atingidas pelas chuvas em Juiz de Fora terão direito ao Saque Calamidade, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A solicitação poderá ser feita por meio do aplicativo FGTS e contempla os moradores afetados pelas enchentes. O saque junto a Caixa poderá ter o valor de até R$ 6.222 do Fundo de Garantia.

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