O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, nesta quarta-feira (21), a operação Apate, de busca e apreensão, para apurar um suposto cartel que teria atuado em municípios de Minas Gerais e crimes, em tese, praticados em licitações públicas. Além disso, é apurado fraude na contratação de transporte coletivo urbano em Juiz de Fora.
Há mandados sendo cumpridos em outros municípios, como Belo Horizonte, Viçosa, Ervália e Paracatu, além de Três Rios, no estado do Rio de Janeiro.
Em nota, o Consórcio Via JF informou que não teve acesso aos autos do processo, mas está à disposição das autoridades e da sociedade para prestar os esclarecimentos necessários. (leia a íntegra abaixo)
Atuação das autoridades e multas
A diligência partiu de uma análise conduzida pela Promotoria do Patrimônio Público de Justiça de Juiz de Fora, em parceria com a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), com base em indícios revelados em relatório do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) sobre os municípios de Betim, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Contagem, Poços de Caldas e Juiz de Fora.
Quase 100 profissionais atuam na operação, incluindo equipes do Cade, agentes e servidores do MPMG, promotores de Justiça, policiais civis e militares, além de servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Se for configurada infração à ordem econômica, os investigados estarão sujeitos a multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado, obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, no ramo em que se deu a infração. Pessoas físicas também poderão ser multadas, com valores entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
As provas dos supostos crimes que forem apreendidas na operação serão apresentadas pelo Ministério Público à Justiça de Minas Gerais. A investigação segue sob segredo de Justiça.
Nota de Esclarecimento do Consórcio Via JF
O Consórcio Via JF, por meio desta, esclarece que, em relação à operação mencionada, não teve acesso aos autos do respectivo processo, razão pela qual não possui ciência acerca dos fatos que lhe são eventualmente imputados.
Ressaltamos que permanecemos à disposição das autoridades competentes e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, reiterando nosso compromisso com a transparência, ética e com a adequada prestação dos serviços no município de Juiz de Fora.
