A chegada da tecnologia 5G tem animado muitos consumidores a comprarem novos aparelhos. Nesse processo, entretanto, é fundamental saber reconhecer um aparelho homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Afinal, apenas esses equipamentos podem ser legalmente vendidos no país.
Somente esses dispositivos são certificados pelo órgão. Para isso, passam por diversos testes antes de serem liberados para o consumidor brasileiro. Os especialistas da agência avaliam a possibilidade de ocorrência de defeitos e falhas de qualidade dos dispositivos. Nesse processo, são examinadas:
as chances de ocorrência de choques elétricos;
a exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
as possibilidades de vazamento de materiais tóxicos;
as chances de explosão;
as interferências em outros serviços, como o controle de tráfego aéreo e as redes de comunicação móvel.
Ou seja, a análise busca garantir que os produtos respeitam os padrões de qualidade, segurança e funcionalidades técnicas regulamentados no país. Esse é um pré-requisito obrigatório para comercialização e utilização dos dispositivos no Brasil.
Quando um aparelho passa pela homologação, ele recebe um selo ou um número de certificação da Anatel (isso é exposto no corpo do celular, no carregador, na caixa ou no manual de instruções). Com esse número, é possível conferir informações sobre o smartphone no Portal Mosaico da Anatel. Para isso:
insira o número referente ao smartphone no campo “N° de homologação/Certificado (legado):";
clique em “Filtrar”.
A página, então, apresenta o modelo e a marca do aparelho, bem como manuais e certificados dos testes (basta clicar na lupa para ter acesso aos documentos). Se o sistema não encontrar informações sobre o dispositivo, existe uma chance de ele ser um produto ilegal — ou seja, que não passou pelos processos de validação.
A importância do IMEI
O Internacional Mobile Equipment Identity (IMEI) é a identidade internacional do equipamento móvel. Esse número é único para cada aparelho (como uma impressão digital) e o identifica em todo o mundo.
Para descobrir o IMEI do aparelho, basta discar *#06# no telefone. O número, então, aparece na tela e se o dispositivo tiver capacidade para dois chips, serão mostrados dois IMEIs. No site Celular Legal é possível usá-lo para conferir a situação do aparelho (próprio ou que pretenda comprar, por exemplo).
Após informar o IMEI e clicar em Consultar, o sistema aponta se há irregularidades, como roubo, furto ou extravio. Por isso, sempre que um aparelho é roubado, furtado ou perdido, é fundamental informar seu IMEI para a operadora de telefonia e para a polícia a fim de que ele seja bloqueado e não possa ser mais utilizado.
Comprei um celular ilegal. E agora?
Se ao fazer essas verificações você descobrir que seu aparelho não é homologado pela Anatel ou tem alguma restrição, ainda é possível recorrer ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se a compra foi realizada a distância, como pela internet, a devolução pode ser feita até sete dias após o recebimento do produto.
Já quando ela ocorre em lojas físicas, não há direito de arrependimento, mas o estabelecimento deve responder pela venda de produtos impróprios para consumo — como é o caso de equipamentos sem homologação ou com bloqueio. Se o produto for adulterado ou falsificado, o comerciante pode, ainda, ser responsabilizado criminalmente.
Para defeitos ou falhas aparentes, é possível reclamar em até 90 dias a partir da data da compra. O mesmo prazo vale para defeitos ou falhas ocultos (ou seja, que surgem com o tempo), mas só passa a ser contado a partir da data em que o consumidor percebeu o dano. Para aumentar a segurança, guarde a nota fiscal de compra e o termo de garantia.
