A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho do Ceará (Direp/CE), ligada à Receita Federal, apreenderam mais de 76 mil produtos de telecomunicações irregulares no Estado entre 27 de junho e 1° de julho no Porto de Mucuripe como parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP).
As mercadorias confiscadas incluem carregadores de celulares, radiocomunicadores, microfones sem fio, teclados sem fio, câmeras sem fio e campainhas, entre outros. O valor estimado dos itens é de R$ 5 milhões. O órgão destaca que dispositivos que não são homologados podem trazer riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
O processo de certificação inclui vários testes, como riscos de superaquecimento, vazamento de líquido tóxico, interferência no sinal, falhas de segurança, qualidade do material de fabricação e outros. Apenas equipamentos que seguem os requisitos mínimos de qualidade e segurança estabelecidos pela agência são homologados.
A autorização de venda do item vem a partir de sua homologação no órgão: é ela que garante que o artigo não oferece risco ao consumidor e que haverá atendimento por uma assistência técnica em caso de defeito. Sem a homologação, então, a segurança do produto não está garantida e o equipamento é considerado irregular.
Apreensões na Amazon em MG e SP
Entre 21 e 24 de junho, a agência apreendeu 5,7 mil produtos de telecomunicação não homologados nos centros de distribuição da Amazon em Betim (MG) e Cajamar (SP). A maior parte dos itens eram baterias portáteis, carregadores de celular e fones de ouvido sem fio.
O valor estimado dos produtos apreendidos chega a R$ 500 mil. Em nota, a empresa confirmou a operação e informou que está apurando as informações em cooperação com as autoridades. “Conforme necessário, tomará providências no interesse dos consumidores.”
Nos últimos anos, a Anatel intensificou a fiscalização após a criação do PACP, em 2018. Até 2021, operações nesse contexto impediram a comercialização de 4,6 milhões de produtos irregulares — em valor total estimado em R$ 500 milhões.
