A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta quarta-feira (16), o julgamento sobre o processo envolvendo o ex-jogador Robinho. Na Itália, o atleta foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma jovem albanesa, em 2013. A defesa pede acesso à íntegra da sentença transcrita e traduzida para verificar se o devido processo legal foi respeitado no exterior.
O pedido foi negado incialmente pelo relator Francisco Falcão. Diante da negativa inicial, os advogados do ex-atacante pediram nova análise, desta vez pela Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos.
O processo que corre no STJ pode culminar com a prisão de Robinho no Brasil. Com a impossibilidade de extradição do ex-jogador, a Justiça italiana pediu a “Homologação de Decisão Estrangeira”. Se a solicitação for aceita, ele cumprirá pena em território nacional.
Caso a Corte mantenha a decisão de negar a tradução e siga considerando todo o processo desenvolvido na Itália legal, a defesa do atleta pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Caso Robinho
Em 2017, Robinho foi condenado a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo. O brasileiro recorreu da sentença e, em janeiro de 2022, foi condenado em última instância, não cabendo mais recursos.
A Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita cidadãos brasileiros. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em transferir a pena.
Cabe agora, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar a sentença italiana. O STJ vai avaliar se a decisão atende os requisitos para ser cumprida no Brasil.
A garota identificou outros quatro homens (Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan) na noite em que foi violentada. Esses quatro não foram julgados e condenados porque voltaram para o Brasil.
