'A ditadura voltou?': Irmã de Deolane Bezerra solta o verbo e OAB-SP responde

Daniele Bezerra, que faz a defesa da própria irmã, Deolane, se manifestou na noite dessa sexta-feira (22) contra uma fala dita sobre a prisão da influenciadora. Após pressão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) também se pronunciou.

"A fala de que a prisão de um advogado teria caráter pedagógico é grave, perigosa. É incompatível com o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Penal não prevê prisão para dar exemplo, mandar recado ou intimidar os profissionais", iniciou Daniele.

Logo depois, ela cobrou um posicionamento da OAB-SP. "Vocês vão permitir? Vocês vão se calar? Vocês vão se amedrontar? Os advogados vão ter que atuar com medo? Com medo de serem presos pedagogicamente?", questionou.

"Ontem foi uma advogada criminalista sendo exposta dessa forma. Amanhã qualquer advogado poderá se sentir coagido por exercer o direito constitucional de defesa. E ainda tem advogado defendendo. Vocês vão se calar, OAB?", seguiu cobrando.

"Não tem mais presunção de inocência? Não tem mais a liberdade do exercício profissional? Nós não vamos mais poder defender um cliente sem que sejamos confundidos com criminosos também? A ditadura voltou?", disparou Daniele.

A irmã de Deolane chamou a prisão dela de "espetacularização" e disse que isso só ocorreu pelo período de eleição. "São tempos sombrios", afirmou Daniele.

"E digo mais: talvez a próxima presa pedagógica seja eu. Não se fala em outra coisa neste país, nas mídias, nos meios eletrônicos. Acabaram todos os escândalos políticos e só existe uma prisão pedagógica de uma advogada que recebeu R$ 24.500 em 2020 no exercício da sua profissão, e o nosso órgão de classe se cala diante desse absurdo", concluiu.

A influenciadora foi presa nessa quinta-feira (21) em uma operação contra lavagem de dinheiro do PCC. Ela estava na casa dela em uma área de condomínios de alto luxo em Barueri, na grande São Paulo, e passou a noite na Penitenciária Feminina de Santana, na Zona Norte. Na sexta (22), Deolane foi transferida para Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior do Estado.

Veja o que a OAB-SP disse:

"A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo manifesta seu repúdio às declarações do Procurador-Geral de Justiça no sentido de que a prisão da advogada Deolane Bezerra possuiria 'caráter pedagógico' para que jovens não queiram 'ser advogados do PCC'.

A fala, além de incompatível com os deveres institucionais do Ministério Público, representa grave afronta às prerrogativas da advocacia, ao Estado Democrático de Direito e aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal.

A Constituição Federal assegura que nenhuma pessoa ficará sem defesa técnica, sendo a advocacia função essencial à administração da Justiça. Criminalizar ou estigmatizar advogados em razão dos clientes que representam significa confundir deliberadamente a figura do defensor com a do jurisdicionado, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito.

O exercício da advocacia não pode ser criminalizado, tampouco submetido à intimidação institucional. O advogado não se confunde com seu cliente. Defender não é compactuar. A atuação técnica da defesa constitui garantia do cidadão e limite ao arbítrio estatal.

Declarações dessa natureza estimulam a criminalização da advocacia criminal, fomentam o preconceito contra profissionais regularmente inscritos na Ordem e enfraquecem pilares fundamentais da Justiça.

A OAB São Paulo reafirma seu compromisso intransigente com a defesa das prerrogativas profissionais, da independência da advocacia e das garantias constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito, exigindo respeito institucional à classe e responsabilidade no exercício de funções públicas."