Caso Gianecchini: quem pode ser responsabilizado por suposto vazamento de vídeo íntimo?

O ator Reynaldo Gianecchini foi vítima de vazamento de um suposto vídeo íntimo, no qual aparece em uma chamada de vídeo com um influenciador identificado como Julio Cesar Oliveira. No suposto registro, o artista estaria se masturbando enquanto conversava com o rapaz, suspeito de ter publicado a gravação nas redes sociais.

A lei brasileira diz que ‘disponibilizar, divulgar e transmitir cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima é crime’. Segundo advogados, casos do tipo são enquadrados no art. 218-C do Código Penal, com pena de reclusão de um a cinco anos. Ainda, a pena é aumentada de 1/3 a 2/3 se a ação for praticada com fim de vingança ou humilhação.

Até o momento, o ator e sua equipe não se pronunciaram sobre o caso. Já o influenciador envolvido alegou, em publicação nas redes sociais, que foi vítima de um hacker responsável por “expor na mídia” gravações pessoais dele. A publicação foi posteriormente removida da página de Julio, que acumula mais de 290 mil seguidores.

O que diz a lei

Advogado criminalista especializado em crimes cibernéticos, Ciro Chagas deu detalhes sobre as possíveis penalizações para casos similares ao de Gianecchini. Segundo o especialista, o Código Penal visa reprimir uma conduta “muito específica”, que trata somente da divulgação de conteúdo íntimo, não simplesmente da gravação.

“Já existem diversas decisões que afirmam que as partes envolvidas em uma ligação têm direito de gravar, até mesmo para segurança. A divulgação é outro problema”, explicou o advogado. Entretanto, a gravação incide em uma outra questão: a responsabilidade pelo conteúdo registrado.

“O fato da pessoa poder gravar atrai para ela uma responsabilidade de guarda [do vídeo]. A alegação de que a pessoa que gravou ter sido invadida ou hackeada não a exime de possível responsabilização por eventual dano diante de uma divulgação indevida”, explicou em relação ao caso que envolve o ator e o influenciador.

Outra possibilidade levantada nas redes sociais é de que o vídeo tenha sido criado com auxílio de inteligência artificial. Recentemente, a atriz Isis Valverde e a funkeira Jojo Todynho foram vítimas de falsos vazamentos de fotos íntimas, registros criados a partir de IA.

Conforme explicado pelo especialista, a produção de conteúdos falsos é uma discussão recente no âmbito judicial. “Na minha compreensão, tal qual o dano causado por uma máquina, a responsabilização vai recair sobre aquele que produziu os comandos que possibilitaram aquela imagem falsa”, explicou Chagas. Desta forma, o responsável pela criação da imagem seria considerado o responsável por ela.