O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, o provimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. As vagas são destinadas aos cargos de analista e técnico judiciários e serão distribuídas entre todos os estados e o Distrito Federal.
A medida está prevista na Portaria nº 69 e contempla postos vagos tanto no próprio TSE quanto nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
Segundo o ato, assinado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o preenchimento poderá ocorrer em situações de vacância como exoneração, aposentadoria, falecimento ou cumprimento de decisão judicial definitiva. Também estão incluídos casos de readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Estados com maior número de vagas
São Paulo concentra o maior quantitativo de cargos autorizados: 59 no TRE paulista, sendo 16 para analista e 43 para técnico.
Minas Gerais aparece na sequência, com 50 vagas, 19 para analista e 31 para técnico.
No TSE, em Brasília, foram autorizados 18 cargos, dos quais oito de nível superior (analista) e dez de nível médio (técnico).
Limites fiscais
A autorização, no entanto, depende do cumprimento das regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo regime fiscal sustentável. Pelas normas vigentes, o provimento só pode ocorrer em órgãos que não tenham atingido o limite máximo de 95% de despesas com pessoal.
Distribuição das vagas pelo país
Ao todo, são 151 vagas para analista judiciário e 247 para técnico judiciário, totalizando 398 postos distribuídos entre o TSE e os 27 TREs.
Entre os destaques regionais estão:
- Rio de Janeiro: 39 vagas
- Bahia: 23 vagas
- Maranhão: 17 vagas
- Paraná: 16 vagas
- Amazonas: 15 vagas
Os demais estados também receberam autorizações em quantitativos menores, variando entre duas e 14 vagas.
Com a portaria, a Justiça Eleitoral dá início ao processo de reposição de servidores em todo o país, reforçando o quadro funcional responsável pela organização e fiscalização das eleições brasileiras.
