O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a regulamentação do trabalho por aplicativos como forma de assegurar direitos básicos a motoristas e entregadores que atuam hoje sem proteção social. O tema está em discussão no Congresso Nacional e foi abordado pelo ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Segundo Marinho, o avanço da tecnologia não pode ocorrer à margem de regras mínimas de proteção aos trabalhadores.
“Esses trabalhadores hoje estão totalmente desprotegidos. A inovação não pode caminhar sem proteção social”, afirmou.
Projeto em tramitação no Congresso
De acordo com o ministro, a proposta que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos foi encaminhada ao Congresso e vem sendo debatida há cerca de dois anos. O texto está sob relatoria do deputado Augusto Coutinho.
“Esse tema está tramitando no Congresso Nacional. O relator tem conduzido esse debate desde que o projeto foi encaminhado.”Marinho ressaltou que a intenção não é inviabilizar o setor, mas estabelecer parâmetros mínimos de proteção para quem depende dessa atividade como fonte de renda.
Direitos básicos em debate
Entre os pontos defendidos pelo ministro na regulamentação estão:
- Transparência na forma de remuneração
- Definição de critérios mínimos de pagamento
- Proteção previdenciária
- Seguro de vida
- Condições mínimas de segurança no trabalho
“É preciso discutir remuneração mínima, transparência na forma de pagamento, proteção previdenciária, seguro de vida e segurança para motoristas e entregadores.”
Falta de proteção em casos de acidente ou doença
Marinho destacou que, atualmente, trabalhadores por aplicativos ficam desamparados em situações de acidente, doença ou perda de renda.
“Se esses trabalhadores sofrem um acidente, adoecem ou ficam sem renda, não há nenhuma proteção. Isso não é compatível com um país que quer crescer de forma sustentável.”
Durante a entrevista, o ministro também comentou o transporte de passageiros por motocicletas em grandes cidades, apontando riscos elevados em centros urbanos com trânsito intenso.
Possibilidade de avanço ainda em 2026
Segundo Marinho, o Congresso Nacional tem condições de avançar no debate ainda em 2026, desde que haja diálogo entre trabalhadores, empresas e parlamentares.
“É um tema sensível, mas necessário, e precisa ser enfrentado com diálogo.”
