Mesmo com leis que garantem proteção às gestantes e puérperas no mercado de trabalho, muitas brasileiras seguem tendo direitos desrespeitados durante a gravidez e após o parto. Um estudo financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) mostra que a maioria das mulheres não conhece plenamente os direitos trabalhistas assegurados por lei e que mais da metade enfrentou algum tipo de violação nesse período.
A pesquisa ouviu 652 mulheres no pós-parto imediato, das quais 293 trabalharam durante a gestação. Os resultados indicam que apenas 8% das entrevistadas afirmaram conhecer todos os direitos analisados no estudo, enquanto cerca de 40% desconheciam ao menos metade deles.
Relatos surgiram na prática clínica
A pesquisa foi coordenada pelo ginecologista e obstetra Renato Teixeira Souza, que relata que a motivação para o estudo surgiu ainda durante seu doutorado, realizado no ambulatório de pré-natal do Hospital da Mulher Professor Doutor José Aristodemo Pinotti (Caism), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Segundo o pesquisador, as pacientes frequentemente apresentavam queixas que iam além da saúde física. Entre os relatos estavam assédio moral, dificuldade para comparecer a consultas médicas, impedimento de realizar pausas no trabalho para alimentação adequada ou controle glicêmico e pressão após a gravidez se tornar conhecida no ambiente profissional.
Desconhecimento favorece o desrespeito
Diante das situações recorrentes, Souza passou a entregar às gestantes trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) junto às recomendações médicas. A estratégia buscava reforçar que pedidos como redução de carga horária ou mudança temporária de função não eram favores, mas direitos garantidos por lei.
O estudo foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar e analisou 16 direitos trabalhistas, incluindo garantias específicas relacionadas à gestação, parto e puerpério, além de direitos gerais do trabalhador.
Mulheres mais vulneráveis sofrem mais violações
A coleta de dados ocorreu em três maternidades brasileiras, localizadas nas regiões Sudeste e Nordeste, entre junho e julho de 2022. A análise revelou que o risco de violação de direitos é significativamente maior entre mulheres em situação de maior vulnerabilidade social.
Adolescentes, mulheres com baixa escolaridade, mães solo e residentes no Nordeste apresentaram menor conhecimento sobre seus direitos.
Direitos menos conhecidos afetam saúde materna e infantil
Entre os direitos mais conhecidos pelas entrevistadas estão a licença-maternidade e as férias remuneradas. Já garantias como a oferta de creche, espaços adequados para amamentação no trabalho e o direito ao repouso remunerado após abortamento figuram entre as menos conhecidas.
De acordo com Souza, o desconhecimento dessas garantias tem impacto direto na saúde da mulher e do bebê. A amamentação, por exemplo, envolve não apenas nutrição, mas também vínculo, segurança emocional e proteção contra doenças, sendo fundamental para o desenvolvimento infantil.
Informação como forma de proteção
Como desdobramento da pesquisa, os pesquisadores elaboraram uma cartilha informativa sobre direitos trabalhistas das gestantes, distribuída às participantes do estudo. O material também passou a ser divulgado com apoio da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), com orientações práticas para gestantes e profissionais de saúde.
Para o pesquisador, o pré-natal deve ser um espaço estratégico para abordar o tema. Perguntar sobre trabalho, renda e estabilidade pode ajudar a identificar situações de risco que, muitas vezes, permanecem invisíveis.
O estudo conclui que existe uma lacuna significativa de informação sobre direitos trabalhistas entre gestantes e puérperas no Brasil e defende ações articuladas entre políticas públicas, empregadores, sistema de Justiça e sociedade. Em 2025, um novo levantamento foi iniciado para ampliar a análise, envolvendo mais maternidades do país.
