O edital da terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado nesta segunda-feira (9). O exame é obrigatório para quem deseja se inscrever em concursos públicos de cartório em todo o país. A prova está marcada para 14 de junho e será aplicada simultaneamente em todas as capitais brasileiras.
Podem participar candidatos bacharéis em Direito, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, ou profissionais que comprovem pelo menos dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro.
As inscrições começam às 16h do dia 19 de fevereiro e seguem até as 16h de 23 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização do exame.
A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento até 24 de março. Entre 19 e 23 de fevereiro, candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda poderão solicitar isenção da taxa.
Como será a prova
A aplicação ocorrerá das 14h às 19h (horário de Brasília), com permanência mínima obrigatória de três horas. O exame terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Será permitido apenas o uso de caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente, além de documento oficial com foto. É proibido portar materiais de consulta ou aparelhos eletrônicos.
O Enac tem caráter exclusivamente eliminatório. A aprovação não garante vaga nem gera classificação, servindo apenas como habilitação prévia para participação em concursos de cartório, que continuam sendo organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados.
Histórico e objetivos do Enac
Criado por decisão do Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2024, o Exame Nacional dos Cartórios (Enac) passou a ser um pré-requisito obrigatório para participação em concursos de cartório em todo o país. A regra prevê a realização de ao menos duas edições por ano.
Veja como foram as edições anteriores:
- 1ª edição (2025):
- Provas em abril
- Resultado final divulgado em julho
- 2ª edição (2025):
- Provas em setembro
- Resultado divulgado em dezembro
Conteúdo cobrado na prova
O exame avalia conhecimentos em:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Conhecimentos Gerais
Critérios de aprovação
- Regra geral: mínimo de 60 acertos (de 100 questões)
- Pessoas negras, indígenas ou com deficiência: mínimo de 50 acertos
As comissões de heteroidentificação serão formadas e conduzidas pelos Tribunais de Justiça estaduais.
Dados da Receita Federal indicam que titulares de cartórios estão entre os profissionais mais bem remunerados do país, com rendimento médio mensal de R$ 136,4 mil, em valores apurados em 2021.
Datas importantes da 3ª edição
- Resultado definitivo: 31 de julho
- Homologação: 3 de agosto
O certificado digital de habilitação, emitido pelo CNJ em até 45 dias, terá validade de seis anos e permitirá a inscrição do candidato em concursos de cartório em todo o território nacional.
