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Eleições em BH: quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo

Quem deixou de votar na 1ª etapa, deve justificar a ausência em até 60 dias após a data da votação: até 5 de dezembro deste ano

E-título, o título de eleitor eletrônico.

Duas cidades mineiras, Belo Horizonte e Uberaba, terão segundo turno nas eleições municipais de 2024 para a escolha da nova prefeita ou prefeito.

No próximo dia 27 de outubro, eleitoras e eleitores que possuem o voto obrigatório, e que por alguma razão não votaram no primeiro turno, ainda podem votar no segundo, desde que estejam com a situação regularizada na Justiça Eleitoral.

Cada turno é tratado como uma eleição independente. Portanto, o não comparecimento no primeiro turno não impede o eleitor de votar no segundo.

No entanto, quem deixou de votar na primeira etapa deve justificar a ausência em até 60 dias após a data da votação.

Para o primeiro turno, esse prazo termina em 5 de dezembro de 2024.

Justificativa eleitoral

Caso o eleitor não vote no segundo turno, deverá igualmente justificar sua ausência no prazo de até 7 de janeiro de 2025.

Quem não comparecer às urnas em ambas as etapas terá que apresentar duas justificativas, uma para cada turno. A justificativa pode ser feita de várias maneiras: pelo aplicativo e-Título; pelo autoatendimento eleitoral no site do TSE; utilizando o sistema Justifica; ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

Em qualquer uma dessas opções, é imprescindível apresentar um documento que comprove o motivo da ausência.

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Se a justificativa for aceita, será registrada no histórico do título eleitoral. Caso seja negada, o eleitor precisará quitar a multa correspondente.

Eleitoras e eleitores que não votarem e não justificarem a ausência dentro dos prazos estabelecidos estarão sujeitos à aplicação de multa.

Além disso, quem ficar sem quitação eleitoral poderá enfrentar diversas restrições para a vida civil, conforme previsto no artigo 7º do Código Eleitoral.

Isso inclui a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, se inscrever em concursos públicos, tomar posse em cargos públicos, entre outros impedimentos.


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Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.