Acesso à educação, incentivo à geração de renda e a garantia do direito à saúde estão entre os pilares dos debates sobre o
Deputadas estaduais receberam, na sede da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, representantes da sociedade civil e do governo de Romeu Zema (Novo) a fim de conversar sobre os princípios da lei, que deve ficar pronta em até um ano.
O movimento em prol do Estatuto da Igualdade Racial em Minas é liderado pelas deputadas estaduais Andréia de Jesus, Leninha e Macaé Evaristo – todas do PT –, além de Ana Paula Siqueira, da Rede. Políticas de Habitação e de garantias dos direitos dos jovens negros do estado também estão na lista de objetivos.
Uma das ideias das deputadas é construir mecanismos que garantam o respeito às especificidades da população negra.
“Somos um dos estados com a maior incidência de pacientes com anemia falciforme. E não temos políticas específicas para essa população, pensando na saúde da população negra. Queremos debater políticas em todas as áreas”, exemplificou Macaé Evaristo.
No que tange ao ensino público, uma das lacunas está nas atividades oferecidas às comunidades quilombolas. Há o entendimento de que as aulas precisam levar em conta, por exemplo, as tradições dos grupos populares e o respeito à memória e ao legado dos antepassados.
Além disso, o acesso ao ensino superior também preocupa. A avaliação é que a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) podem traçar estratégias para evitar a evasão dos estudantes negros.
"É importante (ter mecanismos) de empregabilidade e apoio à escolarização. Precisamos pensar em políticas de garantia de acesso, mas também de permanência (no ensino superior)”, pontuou.
‘Não vamos recuar’
As conversas rumo ao Estatuto da Igualdade Racial preveem um ciclo de debates em todo o estado para a coleta de sugestões sobre o assunto.
“Não vamos recuar e nos silenciar com relação ao racismo instalado em nossa sociedade”, garantiu Leninha, vice-presidente da Assembleia.
Depois que as rodadas de fóruns e seminários forem encerradas, o estatuto vai ser apresentado ao conjunto deputados na forma de projeto de lei (PL). Para que o arcabouço comece a valer, os parlamentares precisam aprová-lo em dois turnos. Depois, há a sanção por parte do governador Romeu Zema (Novo).
“Mais do que aprovar o estatuto, a gente espera que, a partir dele, em uma construção coletiva, possamos constituir políticas públicas de combate ao racismo e criação de oportunidades”, explicou Leninha.
Ana Paula Siqueira, por sua vez, lembrou a necessidade de aproveitar o estatuto para traçar estratégias de combate à violência contra a mulher.
“Não podemos esquecer que as mulheres negras são as que mais sofrem as diversas violências, não só a violência doméstica, mas também obstétrica, por exemplo”, citou.
Governo disposto a colaborar
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, participou da reunião sobre o estatuto. Segundo ela, o Palácio Tiradentes tem tratado das questões raciais de modo “transversal” a temas como habitação e emprego.
"É uma construção coletiva do estão de Minas Gerais. A Assembleia está capitaneando, mas todos nós vamos participar”, projetou.
‘Intervenção’ no orçamento
Para Andréia de Jesus, não é possível combater o racismo sem “intervir” no orçamento. Segundo ela, políticas públicas importantes para a população negro, como as que tratam do combate ao trabalho análogo à escravidão, têm “desaparecido” em Minas Gerais.
“Discutir o orçamento é, também, previsão de fundos, para que as políticas que já existem em nível federal reverberem no estado”, defendeu.
