A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei 490/07, que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A proposta teve a tramitação acelerada após os deputados aprovarem regime de urgência para o texto na semana passada.
O projeto propõe que novas demarcações só podem ser feitas se houver comprovação de que os indígenas vivem no território reivindicado desde antes da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988.
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“É inaceitável que ainda prevaleça a insegurança jurídica e que pessoas de má-fé se utilizem de autodeclarações como indígena para tomar de maneira espúria a propriedade alheia, constituída na forma da lei, de boa-fé e de acordo com o que estabelece a Constituição brasileira”, disse o relator, Arthur Maia (União-BA), à Agência Câmara.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) considera que a proposta é uma forma de genocídio aos povos índigenas por meios legais, o que ela chama de “genocídio legislado”.
“Falam que nós que ocupamos territórios como se fôssemos invasores. Nós já estávamos aqui. O Brasil começa por nós. Um Brasil que começa por nós, mas não leva em consideração o povo originário”, disse ela na semana passada após a aprovação da urgência.
Para ser aprovado, o projeto precisa obter a maioria simples dos votos. A votação só pode ocorrer se houver, no mínimo, 257 deputados presentes. Na semana passada, 324 parlamentares votaram de forma favorável à urgência, e 131 contra.
São favoráveis ao projeto deputados de oposição ao governo Lula e boa parte do Centrão, bloco de partidos alinhados ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Julgamento no STF
Enquanto o Legislativo discute a aprovação do projeto de lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 7 de junho julgamento que definirá se a adoção da data da promulgação da Constituição como marco temporal é constitucional.
O julgamento foi suspenso em setembro de 2021 após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Dois votos já foram proferidos: o relator, ministro Edson Fachin, se posicionou contra o marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques é favorável. O julgamento é importante pois terá repercussão geral, isto é, o resultado servirá para todos os processos sobre o tema.
