O período de declaração do Imposto de Renda 2023 está chegando ao fim. Além de dúvidas sobre como prestar contas à Receita Federal, muitos contribuintes também pensam na restituição do Imposto de Renda, assunto que anima muitas pessoas, já que representa parte do imposto pago voltando ao bolso das pessoas.
As declarações do IRPF 2023 devem ser entregues até o dia 31 de maio, mas as restituições já começam a ser pagas neste mês. Saiba agora o que é a restituição do Imposto de Renda, descubra se você tem direito e como aumentar o valor da sua restituição.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do IR é a devolução do valor pago a mais pelos contribuintes durante o ano-base da declaração. A professora Bianca Xavier, da FGV Direito Rio, explica como funciona o pagamento de Imposto de Renda e quando o cidadão recebe parte do valor de volta após a declaração anual.
“Quem trabalha com carteira assinada recebe seu salário normalmente, já com o desconto do Imposto de Renda. Seria muito complicado para o cidadão pagar em 2023 o tributo sobre tudo aquilo que ele recebeu em 2022, então isso ocorre para evitar a sonegação e a inadimplência. Se o contribuinte pagou mais imposto do que deveria, ele recebe o valor de volta. Se ele pagou menos, vai precisar compensar a diferença.”
As alíquotas de Imposto de Renda são diferentes de acordo com a renda sobre a qual incidem. O IR sobre o salário, por exemplo, varia de 0% a 27,5%, enquanto a alíquota cobrada sobre os lucros de investimentos em renda variável vão de 15% a 20%, com isenção em alguns casos.
Além do IR pago a mais durante o ano-base, o contribuinte pode deduzir gastos que teve no ano anterior e, assim, aumentar o valor da restituição. Despesas médicas, educacionais, com previdência privada e pensão podem ser deduzidas, mas o contribuinte precisa guardar documentos que comprovem esses gastos.
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
A especialista da FGV Direito Rio explica que todo contribuinte que teve retenção na fonte pode ter direito à restituição, desde que ele tenha pago IR a mais durante o ano anterior. Mas para descobrir e receber esses valores de volta, é preciso prestar contas ao fisco.
“A primeira coisa para ter restituição é ter a declaração do Imposto de Renda. Imagine uma pessoa que recebeu R$ 25 mil em um ano, valor abaixo do mínimo anual, mas digamos que ela recebeu esse valor em um único mês e teve retenção na fonte. O contribuinte faz a declaração e, estando tudo correto, é restituído uma parte do IR pago.”
Quando vou receber a restituição do Imposto de Renda?
A professora Bianca Xavier explica que a Receita Federal realiza o pagamento da restituição do Imposto de Renda em lotes pagos entre os meses de maio e novembro. O órgão possui uma lista de pessoas prioritárias que recebem os valores primeiro. Idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e contribuintes cuja maior fonte de renda venha da Educação são alguns dos grupos prioritários.
“Contribuintes que optam pelo recebimento da restituição via Pix e que utilizam a
Além do pagamento via Pix, exclusivamente na chave cadastrada com o CPF, o contribuinte também pode optar por receber a restituição em uma conta bancária corrente de sua titularidade. A Receita Federal não deposita a restituição em contas-salário, poupança ou de terceiros.
Caso a conta informada esteja incorreta, o valor será enviado para o Banco do Brasil e permanecerá à disposição do cidadão durante um ano. Após esse período, o valor volta para os cofres da Receita Federal e o contribuinte precisa
