A Agência de Desenvolvimento de Monte Verde (MOVE) informou à Itatiaia nesta terça-feira (27) que o chalé ‘Aroma de Jasmim’, onde um casal foi encontrado morto, não se enquadra no ramo de hotelaria e, por isso, não precisa de laudo do Corpo de Bombeiros, autorização da Vigilância Sanitária, CNJP, inscrição municipal e alvará de funcionamento. Conforme o órgão, o chalé era usado como ‘casa de aluguel’.
No último sábado (24), o casal Walther Reis Cleto Junior, de 51 anos, e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto, de 49,
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O consultor estratégico em hotelaria, Maarten Van Sluys, destaca que a oferta de unidades residenciais para locação esporádica para fins turísticos se confunde com a hotelaria, especialmente porque muitas plataformas voltadas para o setor de turismo, como Booking, também oferecem vagas nesses locais. É justamente o caso do chalé Aroma de Jasmim.
“Essas unidades residenciais são sempre anunciadas, e a sua disponibilidade, nos portais onde também estão os meios de hospedagem oficialmente reconhecidos pela Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), como hotéis pousadas, inclusive motéis”, diz o consultor. “Nesse caso (Monte Verde), são chalés residências ou propriedades privadas que estão disponibilizados para locação a custos similares ao da hotelaria, em alguns casos até mais altos conforme o padrão”, disse Maarten.
O consultor avalia que o consumidor pode interpretar que esses empreendimentos estão legalmente registrados como meio de hospedagem na Embratur. “E, consequentemente, estão sujeitos a todas fiscalizações pertinentes. Então, de fato, é o maior problema quando há essa mistura, essa confusão entre locação esporádica com outros empreendimentos que praticam a hospedagem de forma profissional”, disse.
Sem a obrigatoriedade da fiscalização e de seguir a legislação, o consultor reconhece ser difícil a regulamentação para uso e instalação de
“Ao passo que nos empreendimentos empresariais, isso é absolutamente necessário. Você tem os alvarás, as fiscalizações de bombeiro, licenciamento de funcionamento. Estamos diante de uma fragilidade na legislação, que permite com que valores sejam auferidos sem emissão de notas sem comprovação”, destacou.
Outro ponto lembrado por Maarten é a dificuldade de caracterizar a relação de consumo. “Há, inclusive, dificuldade de caracterizar o vínculo da relação de consumo, uma vez que isso se enquadra na Lei do Inquilinato, não é na locação. A questão é muito abrangente e, de fato, é necessário que os consumidores e as pessoas que viajam estejam muito atentas”, conclui.
O que diz a MOVE?
A Move lamentou a morte e se solidarizou com familiares e amigos do casal, enterrado nessa segunda-feira (26), em São José dos Campos –SP. A agência também reforça que turistas busquem acomodações em estabelecimentos cadastrados nos órgãos reguladores, que exigem uma série de requisitos que garantem a segurança dos hóspedes.
“Conforme a legislação atual, todo meio de hospedagem precisa ter laudo do Corpo de Bombeiros, autorização da Vigilância Sanitária, CNJP, inscrição municipal e alvará de funcionamento. Além disso, precisa estar, obrigatoriamente, cadastrado no Ministério do Turismo (Cadastur). Além de recolher impostos municipais e federais, os meios de hospedagem geram empregos. Já as casas de aluguel não possuem nenhuma dessas exigências, não existindo fiscalização ou regulamentação”, diz trecho do texto.
Camanducaia
A Prefeitura de Camanducaia, onde está localizado o distrito turístico de Monte Verde, confirmou nesta segunda-feira (26) que a pousada Chalé Aroma de Jasmim não ‘possui alvará de funcionamento e não seguia as regras dos meios de hospedagens regulares’.
“Monte Verde possui mais de 7 mil leitos, cerca de 95% deles têm lareira e sistema de aquecimento, e nunca houve nenhum caso do tipo. Vale ressaltar que o local em que o casal se hospedou não possui alvará de funcionamento e não seguia as regras dos meios de hospedagens regulares”, diz nota enviada à Itatiaia.
Entenda
O casal foi encontrado sem vida na manhã de sábado (24), em um quarto do chalé. O dono do estabelecimento disse à polícia ter notado que a bomba de água do banheiro estava ligada por muito tempo. Ele resolveu bater na porta, mas não foi respondido. Em seguida, ligou para o casal, também sem sucesso.
Sem resposta, o proprietário abriu a porta com a chave reserva e encontrou Walther e Alessandra caídos no chão. O socorro médico foi acionado e constatou as mortes. Em seguida, a polícia foi chamada.
Imagens que divulgam o Chalé Aroma de Jasmim mostram lareiras próximas à cama. As fotos divulgadas pela pousada mostram lareiras internas, com saídas externas. Conforme o boletim de ocorrência, o dono do Chalé Aroma de Jasmim disse à polícia que o local não possui alvará de funcionamento.
Circunstâncias
Em nota, a Polícia Civil informou que investiga o caso. “Sobre a ocorrência registrada na manhã deste sábado (24/6), em Monte Verde, distrito de Camanducaia, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que, assim que a acionada, direcionou a perícia oficial ao local dos fatos para as atividades de praxe, os corpo das vítimas, à princípio sem sinais de violência, foram encaminhados ao Posto Médico Legal (PML), em Pouso Alegre, para exames de necropsia. A PCMG apura as circunstâncias que envolveram o fato, e aguarda a conclusão de laudos periciais que atestarão as circunstâncias e a causa das mortes da mulher, de 49 anos, e do homem, de 51 anos”, diz o texto.
Sem retorno
A reportagem entrou em contato com o chalé por diferentes meios, mas não teve retorno.
