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Após 8 meses, Assembleia cria comissão para analisar tombamento da Serra do Curral

Comissão Especial vai analisar PEC que pretende autorizar o tombamento estadual da Serra do Curral, alvo de mineradoras

PEC pretende autorizar tombamento da Serra do Curral

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criou, nesta quarta-feira (8), a comissão especial que vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o tombamento estadual da Serra do Curral. O órgão colegiado será constituído por cinco deputados titulares e cinco suplentes.

A criação da Comissão Especial, uma das etapas obrigatórias para a aprovação de uma PEC, só acontece após oito meses. O texto teve a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia em 28 de setembro do ano passado e ficou parado desde então.

Imagens mostram mineração na Serra do Curral um ano antes de TAC com Governo de Minas

Vale lembrar que um procedimento de tombamento estadual tramita, também, no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), mas ainda não foi concluído.

Confira a composição da comissão especial:

Efetivos:

  • Osvaldo Lopes - (PSD))

  • Mauro Tramonte (Republicanos)

  • Ana Paula Siqueira (REDE)

  • Beatriz Cerqueira (PT)

  • Gustavo Santana (PL)

Suplentes:

  • Sávio Souza Cruz (MDB)

  • Charles Santos (Republicanos)

  • Andréia de Jesus (PT)

  • Leninha (PT)

  • Delegada Sheila (PL)

Mineração na Serra do Curral

A Serra do Curral tem partes tombadas pelo município de Belo Horizonte e pela União, mas ainda não há tombamento estadual. O assunto voltou à tona no fim de abril, quando duas licenças ambientais foram aprovadas pelo Comitê de Política Ambiental (Copam) do Governo de Minas para a exploração de um terreno pela Taquaril Mineração S.A (Tamisa).

Serra do Curral pode perder título de Patrimônio da Humanidade da Unesco

A empresa pretende criar o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), em Nova Lima, na divisa com Belo Horizonte e Sabará, e que vai retirar 31 milhões de toneladas de minério de ferro.

A exploração de uma outra área na Serra do Curral causa polêmica. A mineradora Gute Sicht explora um terreno da serra dentro de Belo Horizonte e que, segundo a prefeitura, é tombado. Esta mineração não teve licenciamento ambiental aprovado e opera com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

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