Governo pode adiar implementação da reforma tributária

Fontes do governo federal admitem nos bastidores, a possibilidade de adiar a implementação da reforma tributária, que tem previsão para entrar em vigor em 1º de janeiro. A discussão é motivada pela crescente pressão de agentes econômicos, que apontam falta de clareza sobre pontos da proposta e o curto tempo para adaptação. Um eventual adiamento, contudo, estaria condicionado a um prazo curto, acordo com o Congresso Nacional e a não alteração do mérito da reforma já aprovada.

Para que o adiamento ocorra, porém, algumas condições são colocadas. Segundo informações do blog do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, o prazo não poderia ser muito extenso, por exemplo, não superior a seis meses. É fundamental também que a decisão seja acordada com o Congresso Nacional e que a postergação não implique em qualquer mudança no mérito da reforma que já foi aprovada.

O principal motivo para a discussão é a crescente pressão de agentes econômicos, que reclamam da falta de clareza sobre alguns pontos da reforma e do pouco tempo que as empresas terão para se adaptar a ela.

O caso do novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), é o mais imediato. Ela entra em vigor em 1º de janeiro, mas ainda não se sabe qual será a alíquota a ser paga. O Tribunal de Contas da União (TCU) a estipulou em 11,3%.

Além de ser 2,2% maior do que o Comitê Gestor havia estipulado e de ter sido apresentada dois dias após o resultado eleitoral, a alíquota precisa ser referendada pelo Senado até 15 de dezembro.

Nesta semana, o líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que esse índice precisaria ser discutido. O receio, neste caso, é que ele seja aprovado a pouco tempo da implementação, o que dificultaria a adaptação das empresas, já que isso implica, por exemplo, revisão de preços e renegociação de contratos.

As empresas também apontam que o sistema de apuração assistida dos novos tributos não está plenamente operacional e que houve atrasos do poder público para definir parâmetros normativos e disponibilizar instrumentos operacionais para a adaptação. No geral, há uma crítica de que, ao fim e ao cabo, a reforma tributária aprovada pelo governo Lula vai resultar em aumento da carga tributária.

A estimativa hoje entre especialistas é que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ao final será superior a 30%, o que pode torná-lo o maior do mundo, posto hoje ocupado pela Hungria, com 27%.