Procuradores dos Estados Unidos criticam 'esquema ilegal de tarifas' contra Brasil

Vinte e dois procuradores-gerais democratas dos Estados Unidos criticaram, nesta segunda-feira (6), a proposta de tarifas de até 12,5% sobre produtos de países acusados de não combater o trabalho forçado, entre eles o Brasil. Em carta enviada ao representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, os procuradores alegam que a medida é um "esquema tarifário ilegal".

Segundo os procuradores, a concretização das tarifas teria efeitos econômicos abrangentes e prejudiciais, além de permitir que o Poder Executivo usurpe o poder de tributar do Congresso, excedendo os limites da Seção 301. A medida foi proposta após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendar tarifas de até 12,5% ao Brasil e outros 58 países, além da União Europeia, por supostamente não agirem para combater o trabalho forçado, um tema que a Itatiaia já havia noticiado com detalhes.

Os democratas condenam o trabalho forçado e concordam que produtos fabricados ilegalmente devem ser impedidos de entrar nos EUA. Contudo, alegam que o USTR "utilizou o trabalho forçado como pretexto para manter um esquema tarifário ilegal". As autoridades estaduais alertam que a tarifa não reduziria o trabalho forçado, mas aumentaria os preços nos estados americanos e causaria uma "devastação econômica" similar à de tarifas anteriores.

A carta dos procuradores ressalta a preocupação com a divisão de poderes. "O presidente Trump demonstrou que deseja ter autoridade ilimitada para impor tarifas à maior parte do mundo. Mas a Constituição garante ao Congresso, e não ao Presidente, o poder para instituir e cobrar impostos, direitos, taxas e tributos", afirma o texto.

O documento aponta contradições na recomendação do USTR, usando o Brasil como exemplo. A carta menciona que o relatório do órgão comercial dos EUA associa a carne bovina congelada do Brasil ao trabalho forçado, mas isenta grande parte desses produtos no Anexo A da proposta. Café e minérios também são citados e, posteriormente, isentos das tarifas.

Os procuradores-gerais consideram que o relatório do USTR "não explica de forma satisfatória por que a importação desses produtos sem tarifas é justificada, ao mesmo tempo em que se impõem tarifas a inúmeros outros produtos que não apresentam risco de terem sido produzidos com trabalho forçado e que, por sua vez, não distorcem o mercado".

Além da proposta de 12,5%, os Estados Unidos também ameaçam aplicar uma tarifa de 25% ao Brasil. Entre as razões para esta sobretaxa, estão o suposto favorecimento do Banco Central ao Pix, em detrimento de serviços de pagamento americanos, o fim da cooperação bilateral sobre etanol, desmatamento, pirataria e corrupção, conforme noticiado anteriormente pela Itatiaia. O Brasil, por sua vez, já rebateu as acusações em outras ocasiões, defendendo seu histórico de combate ao trabalho escravo.

O governo americano tem até 15 de julho para decidir sobre a aplicação das tarifas.