Brasil rebate investigação dos EUA e defende histórico de combate ao trabalho escravo
Em nota, governo afirma que conclusão preliminar do USTR distorce a realidade brasileira e pode servir de justificativa para barreiras comerciais.
O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (3) uma nota de forte reação à conclusão preliminar apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da investigação da Seção 301, que avalia práticas comerciais relacionadas ao combate ao trabalho forçado. No comunicado, o Brasil manifesta "profunda discordância" em relação ao relatório norte-americano e critica a inclusão do país em uma lista que envolve 59 nações e a União Europeia. Segundo o governo, a iniciativa utiliza um tema sensível para justificar medidas comerciais unilaterais.
A nota afirma que é "lamentável" que a proteção aos direitos dos trabalhadores seja utilizada como argumento para ações que, na avaliação brasileira, possuem caráter protecionista.
Governo cita histórico de combate ao trabalho escravo
O Palácio do Planalto também rejeitou qualquer tentativa de vincular a competitividade dos produtos brasileiros ao uso de insumos obtidos por meio de trabalho forçado. Segundo o governo, o Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão e possui um histórico consolidado de fiscalização, responsabilização de infratores e cooperação com organismos internacionais.
A nota cita a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que há décadas aponta o país como referência no enfrentamento ao trabalho forçado.
Brasil destaca legislação e acordos internacionais
O governo ressaltou ainda que já apresentou manifestações formais aos Estados Unidos explicando o funcionamento da legislação brasileira. De acordo com a nota, as autoridades aduaneiras têm competência para impedir a entrada de mercadorias produzidas em condições que violem a ordem pública, a moral ou os direitos fundamentais, incluindo bens relacionados ao trabalho forçado.
O comunicado também destaca que os acordos comerciais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul contêm cláusulas específicas voltadas à eliminação do trabalho forçado e compulsório. Um dos pontos mais duros da manifestação é a possibilidade de adoção de medidas de resposta. O governo afirmou que poderá recorrer aos instrumentos previstos na chamada Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, caso considere que haja tratamento injusto ao Brasil fora das regras do comércio internacional.
A legislação permite ao país adotar medidas proporcionais em resposta a ações consideradas discriminatórias ou prejudiciais aos interesses brasileiros.
Expectativa é evitar novas tarifas
Apesar do tom crítico, o governo afirma que continuará dialogando com as autoridades norte-americanas e com organismos internacionais. O Ministério do Trabalho reiterou a disposição de manter a cooperação histórica com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos e com a OIT em ações voltadas à proteção dos trabalhadores. Ao final da nota, o governo expressa a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não resultem na imposição de tarifas ou outras sanções comerciais contra produtos brasileiros.
Caso isso ocorra, Brasília afirma que adotará medidas para minimizar impactos sobre a economia, os empregos e a renda da população.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.