O prazo
De acordo com a legislação trabalhista, o direito deve ser pago na conta dos empregados em até duas parcelas ou de maneira integral - esse último caso também deve ser pago até o fim do mês. Caso o empregador decida pelo depósito em duas parcelas, o restante deve ser pago até o dia 20 de dezembro.
Quem tem direito ao 13º?
Somente empregados com carteira de trabalho assinada têm direito ao décimo terceiro salário. Nesse caso, são incluídos trabalhadores domésticos, rurais, temporários e avulsos - chamados também de trabalhadores portuários. Aposentados também devem receber.
Segundo o Dieese, cerca de 95,3 milhões de brasileiros estão aptos a receber o pagamento. Em média, o benefício deve render R$ 3.512. Cabe lembrar que trabalhadores dispensados sem justa causa devem receber o valor proporcional na rescisão.
Como calcular?
A
Tomando como exemplo um salário de R$ 5 mil brutos pago em seis meses de serviço. O empregado pode dividir esse valor por 12, e para saber o valor a receber do 13º salário basta multiplicar o resultado pelo tempo trabalhado.
Exemplo de um cálculo do 13º:
- Salário bruto: R$ 5.000/12
- Resultado: R$416,6 x Seis meses
- Valor total do 13º: R$ 2.500
Cabe lembrar que a primeira parcela deve ser paga de maneira líquida, sem descontos. Por outro lado, a segunda parcela já sofre com deduções de Imposto de Renda e INSS.
