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Minas Gerais busca atrair investimentos e fortalecer a economia, diz secretária

Mila Corrêa da Costa analisa as estratégias do Estado para atrair empresas, ampliar a competitividade, estimular as exportações e fortalecer o desenvolvimento regional

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secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa da Costa
Mila também fala sobre o aproveitamento de imóveis públicos sem uso, o papel dos municípios na atração de empresas e os desafios do mercado imobiliário. • Reprodução | Youtube Itatiaia

A atração de investimentos, a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento das empresas que já atuam em Minas Gerais estão entre os desafios da política de desenvolvimento econômico do Estado. A agenda também envolve qualificação profissional, infraestrutura, comércio exterior, ciência, tecnologia e inovação.

No episódio 51 do Itatiaia Negócios Cast, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa da Costa, conversa com Leonardo Bortoletto sobre as ações do governo estadual para criar condições favoráveis aos investimentos e ampliar as oportunidades econômicas em diferentes regiões mineiras.

A entrevista aborda o impacto da reforma tributária na competitividade dos estados, o programa Minas Livre para Crescer, o apoio às empresas interessadas em exportar e a integração entre universidades, setor produtivo e poder público. Mila também fala sobre o aproveitamento de imóveis públicos sem uso, o papel dos municípios na atração de empresas e os desafios do mercado imobiliário.

Leia a entrevista completa:

Leonardo Bortoletto: O que Minas Gerais precisa oferecer ou manter para continuar sendo atrativo e cada vez mais competitivo na hora de as empresas decidirem investir no Estado?

Mila Corrêa da Costa: O sistema de desenvolvimento econômico de Minas Gerais, depois da reforma administrativa de 2023, passou a ser estruturado de maneira bastante abrangente e transversal. Hoje, várias políticas são classificadas como desenvolvimento econômico, passando por ciência, tecnologia e inovação, logística, infraestrutura, comércio exterior e liberdade econômica. Temos um sistema estruturado para atrair investimentos e também para manter os investimentos em Minas Gerais.

Para isso, contamos com instituições vinculadas importantes, como a Invest Minas, antiga INDI, que é a agência de atração de investimentos mais antiga do Brasil; a Fundação de Amparo à Pesquisa; a Codemge, que tem uma parceria com a CBMM; além de empresas e estruturas de infraestrutura, como Cemig e Gasmig.

Também temos uma subsecretaria voltada para o fortalecimento das cadeias produtivas. E por que a reforma tributária é importante nesse contexto? Com a extinção do ICMS e a mudança da tributação no país, infraestrutura e mão de obra qualificada serão variáveis ainda mais importantes, tanto para a permanência dos investimentos no Estado quanto para a atração de novos empreendimentos.

Leonardo Bortoletto: Quando as empresas avaliam um pacote de investimentos, o que mais chama a atenção? Incentivos, segurança jurídica, infraestrutura ou mão de obra qualificada? Quais são os fatores que pesam nessa decisão?

Mila Corrêa da Costa: É sempre um conjunto de fatores, não uma variável isolada. Posso citar o exemplo da cadeia de fármacos no Norte de Minas, que contou com uma atuação importante da Invest Minas, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Fazenda. Existem regimes tributários voltados para determinados setores em Minas Gerais, mas o Norte do Estado também é beneficiado por estar na área da Sudene.

São 249 municípios mineiros na região da Sudene, que vai manter os incentivos federais mesmo depois da reforma tributária. Esse é um fator importante. Outro exemplo é a qualificação de mão de obra. Por meio do Trilhas de Futuro, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico participa do mapeamento das demandas do setor produtivo e, em parceria com a Secretaria de Educação, contribui para oferecer cursos e capacitações necessários.

Assim, conseguimos enfrentar gargalos específicos de mão de obra dentro das cadeias produtivas. A segurança também é um tema essencial. Além disso, temos uma série de ações voltadas para o aprimoramento do ambiente de negócios.

Leonardo Bortoletto: O programa Minas Livre para Crescer tem contribuído para simplificar a abertura de empresas. Como funciona essa iniciativa e quantos municípios mineiros já estão conectados?

Mila Corrêa da Costa: O Governo de Minas, por meio do Minas Livre para Crescer, programa da Subsecretaria de Liberdade Econômica, consegue fazer uma classificação de baixo risco de diversas atividades. Dependendo da atividade, hoje é possível abrir uma empresa em minutos, porque a Junta Comercial também faz parte desse sistema.

A ideia é que, com a RedeSim + Livre, os municípios que aderirem ao programa estadual consigam dar mais agilidade à abertura de empresas. Atualmente, são 612 municípios conectados.

É um trabalho muito grande, porque Minas Gerais é o Estado da Federação com o maior número de municípios do país: são 853. Isso traz um desafio imenso de gestão administrativa, desenvolvimento regional e integração das políticas públicas.

Temos mais de 600 municípios no programa, com diferentes níveis de adesão, como avançado e intermediário, conforme as ações implementadas. Mas o Estado não consegue melhorar sozinho o ambiente de negócios. A Constituição estabelece competências para municípios, Estado e União, e existem atividades regulamentadas pelas prefeituras. Por isso, a atuação conjunta entre Estado e municípios é tão importante.

Leonardo Bortoletto: O que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem feito para ajudar as empresas mineiras a começar a exportar? O desafio exige mais conhecimento, qualidade ou o governo também pode contribuir?

Mila Corrêa da Costa: Pode contribuir. A política de comércio exterior e de estímulo às exportações também está na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria-Geral, que atua na organização das missões internacionais.

Existem missões voltadas à atração de investimentos internacionais para Minas Gerais e também missões comerciais promovidas pela Secretaria. Nossa subsecretaria faz o mapeamento das demandas e das oportunidades e organiza essas ações.

Um exemplo foram as missões comerciais para o Chile e a Argentina, realizadas no ano passado. Tivemos um retorno muito positivo de pequenos empresários e pequenas empresas que passaram a exportar depois do apoio do governo do Estado.

Também lançamos o Plano de Comércio Exterior, com uma série de ações de suporte. Essa é uma pauta muito relevante. Precisamos atrair investimentos e manter aqueles que já estão no Estado, mas também apoiar a ampliação da atuação das empresas mineiras no mercado estadual, brasileiro e internacional.

Leonardo Bortoletto: Minas Gerais tem universidades, pesquisadores e empresas. O que a Secretaria tem desenvolvido para aproximar esses três segmentos e fazer com que produzam soluções para o mercado interno e externo?

Mila Corrêa da Costa: Hoje, quando avaliamos as feiras internacionais e o ambiente de negócios, não se fala em empreendedorismo sem falar em inovação e investimento em ciência e tecnologia. Por isso, essa área foi tratada na reforma administrativa como uma política de desenvolvimento econômico.

A Fundação de Amparo à Pesquisa recebe 1% da receita do Estado, conforme previsão constitucional na Constituição Mineira de 1989. Isso garante recursos para a elaboração deeditais, principalmente em parceria com a Secretaria, buscando promover a chamada tríplice hélice: a integração entre academia, setor produtivo e políticas públicas do governo estadual. Além dos editais, temos ações importantes. Um exemplo é o investimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em conjunto com a Secretaria de Saúde, para a construção do CT Vacinas da UFMG, que está se tornando uma grande referência.

Minas Gerais também tem um diferencial importante: é o Estado da Federação com o maior número de institutos e universidades federais do Brasil, além das universidades estaduais, como a UEMG e a Unimontes. Esta última tem um papel muito relevante, especialmente no Norte de Minas.

A atuação em ciência e tecnologia é fundamental para melhorar o posicionamento do Estado e do país nos rankings internacionais de inovação e tecnologia, mas, principalmente, para incrementar a produção em Minas Gerais.

Leonardo Bortoletto: A utilização de imóveis públicos sem uso pode transformar estruturas paradas em oportunidades de negócio, geração de emprego e renda. Como o Estado trabalha para dar uma destinação a esses imóveis?

Mila Corrêa da Costa: Temos muitos imóveis. Essa é uma característica do Estado, de muitos municípios e também da União. A gestão desses ativos é um desafio para todos os entes da Federação.

Com a estruturação administrativa de 2023, a gestão dos ativos que antes ficava na Secretaria de Fazenda passou para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, justamente com essa finalidade.

A Secretaria de Planejamento e Gestão administra os imóveis que já têm uma destinação, como escolas, hospitais e delegacias. Já aqueles que são passíveis de outra destinação ou alienação ficam na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a lógica de encontrar uma utilização compatível com o desenvolvimento do Estado.

É um desafio grande, principalmente pela extensão territorial de Minas Gerais, que tem o tamanho da França, pelo número de municípios e pela dimensão da carteira de imóveis. Também precisamos avaliar quais são as formas jurídicas mais adequadas para destinar esses bens.

O objetivo é que possam ser utilizados em políticas de habitação ou na expansão de determinados setores da economia. Essa foi justamente a razão da transferência dessa atribuição para a área de desenvolvimento econômico.

RAIO X

Leonardo Bortoletto: São três perguntas rápidas, que você responde de maneira objetiva. Atrair investimentos ou fortalecer empresas locais?

Mila Corrêa da Costa: Os dois, sem sombra de dúvida. Para termos cadeias produtivas mais fortalecidas, precisamos dos investimentos que já existem em Minas Gerais. O desafio do Estado é desenvolver políticas públicas que garantam a permanência desses investimentos e, ao mesmo tempo, atrair novos empreendimentos, especialmente para setores em que ainda não temos tecnologia ou recursos suficientes. Isso acontece, por exemplo, na área da mineração e dos minerais críticos. A atração de investimentos precisa estar associada à permanência daqueles que já estão no Estado.

Leonardo Bortoletto: Mercado interno ou exportação?

Mila Corrêa da Costa: Os dois, com certeza. O mercado interno tem características e demandas muito diferentes das do mercado externo. Para atender a todo o público do setor produtivo mineiro, precisamos conectar as oportunidades do mercado internacional às oportunidades do mercado interno.

Leonardo Bortoletto: Belo Horizonte ou interior de Minas?

Mila Corrêa da Costa: Os dois. Minas Gerais tem uma característica diferente de vários outros estados, nos quais há uma concentração maior da população nas capitais e regiões metropolitanas. Pela extensão territorial e pela forma como o Estado foi estruturado, a maior parte da população mineira está no interior.

Não existe desenvolvimento de Minas Gerais sem pensarmos em desenvolvimento regionalizado. É necessário considerar as vocações e as peculiaridades de cada região. Mas também não podemos deixar de reconhecer o papel da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma das maiores do país e uma das primeiras a serem criadas, na década de 1970. Ela reúne 34 municípios, além de outros 16 no colar metropolitano, e tem uma participação importante na economia estadual.

PERGUNTA DE OURO

Leonardo Bortoletto: Agora, a Pergunta de Ouro, selecionada pela audiência da Itatiaia: como uma cidade pequena pode atrair empresas, gerar empregos e evitar que seus moradores precisem sair em busca de oportunidades?

Mila Corrêa da Costa: Essa é uma realidade e uma pergunta muito importante. Quando observamos os 853 municípios mineiros, percebemos que muitas gestões municipais ainda precisam investir na estruturação de políticas de desenvolvimento econômico.

Fui diretora-geral da Agência Metropolitana entre 2019 e 2023, uma autarquia que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Constituição estadual estabelece um arranjo metropolitano para cada região criada. Como temos duas regiões metropolitanas, a de Belo Horizonte e a do Vale do Aço, temos duas agências.

Na minha rotina, observava uma falta de investimento das gestões municipais na estruturação dessas políticas, seja pela carência de mão de obra técnica, seja pela falta de oportunidades. É muito importante que as prefeituras desenvolvam esse olhar para o desenvolvimento econômico e tenham unidades administrativas voltadas especificamente para essa área.

Acontecia com frequência de empresas procurarem o governo do Estado, por meio da Invest Minas, demonstrando interesse em investir em determinado município, mas não conseguirem sequer acessar a prefeitura.

Por isso, o primeiro passo é investir em uma estrutura administrativa capaz de receber e acolher as oportunidades de investimento. Também é importante manter uma aproximação com o governo estadual. A Invest Minas existe desde 1968 justamente para apoiar municípios e empreendedores.

O terceiro ponto é investir permanentemente na diversificação econômica. É importante que tanto o Estado quanto os municípios estimulem diferentes setores da economia.

RESPONDE AÍ, CHEFE

Raphael Lafetá: Mila, primeiro quero parabenizar seu trabalho à frente do desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais. Minha pergunta é sobre o desenvolvimento do mercado imobiliário mineiro: qual é a participação mais importante do Estado nesse processo? Qual é o ponto em que o governo estadual pode ajudar?

Mila Corrêa da Costa: Obrigada, Raphael. O Sinduscon-MG é um grande parceiro do governo do Estado em várias políticas públicas. A pergunta é importante porque o setor imobiliário tem um peso muito grande para a economia de Minas Gerais e também para o desenvolvimento de políticas essenciais, como a política habitacional e a habitação de interesse social.

Temos alguns desafios a enfrentar, desde o licenciamento urbanístico, que era uma das atribuições da Agência Metropolitana. Por ter trabalhado durante muitos anos à frente da agência, conheço os gargalos e as dificuldades desse processo.

É muito importante a atuação próxima dos municípios com o governo do Estado. Nas regiões metropolitanas, existe a previsão de um licenciamento urbanístico estadual, conforme a legislação federal e a regulamentação estabelecida pelo Estado. Nesse processo, há a manifestação do município e também a manifestação do governo estadual, por meio das agências metropolitanas.

É fundamental que os municípios tenham legislações simplificadas e convergentes com a legislação estadual. O setor imobiliário tem um papel essencial, principalmente para a política habitacional. O déficit habitacional no país é elevado, e considero que precisamos aprimorar as legislações urbanísticas municipais e estaduais, buscando convergência e simplificação do ambiente regulatório.

Leonardo Bortoletto: Para encerrar, quero aproveitar sua experiência em Direito, gestão pública e desenvolvimento econômico. Que dois conselhos você daria a um jovem profissional que deseja construir carreira na gestão pública e impactar a economia do lugar onde trabalha?

Mila Corrêa da Costa: Minha vivência profissional é baseada em dois pressupostos que considero importantes como conselhos. O primeiro é a formação continuada. Fiz graduação em Relações Internacionais e em Direito simultaneamente, além de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Sou concursada da Assembleia Legislativa e consultora da Assembleia. Sempre que tive oportunidade de aprimorar minha formação técnico-jurídica, fiz esse investimento. Todos os dias existe um aprendizado, ainda mais em um país como o nosso, em que a legislação muda muito. Por isso, a formação técnica e a qualificação profissional são fundamentais e devem ser permanentes.

O segundo conselho é a resiliência. É necessário persistir, acreditar e entender que as oportunidades virão à medida que você se qualificar e realizar um trabalho voltado para as pessoas, que contribua para melhorar a qualidade de vida delas. É nisso que acredito.

Leonardo Bortoletto: Mila Corrêa da Costa, secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, muito obrigado pela disponibilidade e pela presença no Itatiaia Negócios Cast.

Mila Corrêa da Costa: Eu que agradeço pela oportunidade de estar sempre com vocês aqui na Itatiaia.

O episódio completo está no ar, no YouTube da Itatiaia e nas principais plataformas de áudio.

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Leonardo Bortoletto é empresário e apresentador do Itatiaia Negócios Cast e comentarista do Conversa de Redação. Com olhar estratégico para gestão e mercado, entrevista líderes que impulsionam decisões e transformações reais.

 

 

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