Mais de 2,4 milhões de casas ainda precisam renovar desconto na conta de luz; saiba como

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para não perder os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo para a regularização é 31 de dezembro de 2026. Os dados fazem parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) com os quatro maiores grupos do setor.

O programa atende atualmente 16 milhões de lares em todo o país e concede descontos de até 100% na conta de luz. Famílias que consumam até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês têm direito à isenção total do valor referente à energia. Mesmo com isenção, a fatura pode conter cobranças não ligadas ao consumo, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública.

Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora concede o abatimento e recebe o reembolso equivalente ao benefício concedido.

Critérios para o benefício

Têm direito à tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo vigente é de R$ 1.621. O titular da conta de luz deve ser integrante da família inscrita no CadÚnico, e o município de residência precisa coincidir com o informado no cadastro social. Havendo inconsistência entre os dois registros, a família perde o benefício.

A Tarifa Social abrange ainda outros grupos: famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos e que tenham membro com deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de equipamentos elétricos. Pessoas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm acesso ao subsídio, desde que o CPF esteja vinculado ao CadÚnico no mesmo município de registro.

As regras do programa são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. A Lei 14.203/2021 determina que o benefício seja concedido automaticamente pelas distribuidoras às famílias que cumpram os requisitos.

Pendências por distribuidora

O Grupo Equatorial, presente em sete estados, concentra 1 milhão de beneficiários com risco de perder o desconto por divergência no cadastro. Esse total equivale a um quarto dos quatro milhões de clientes atendidos pelo subsídio na área da empresa. O Pará lidera as pendências, com 286 mil famílias, seguido de Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil). A empresa realiza busca ativa por WhatsApp, e-mail e visita de agentes comerciais.

A Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem quase 533 mil beneficiários com o CadÚnico desatualizado conforme a nova regra. A Bahia registra o maior número de pendências na área da distribuidora, com 304,9 mil famílias. Pernambuco aparece na sequência (165,6 mil), seguido de Rio Grande do Norte (31,6 mil), Distrito Federal (16,5 mil) e municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul (14,2 mil).

A Enel, distribuidora presente em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará com mais de 16 milhões de clientes, contabiliza mais de 502 mil famílias sem regularização de titularidade. São Paulo lidera com mais de 180,6 mil casos, à frente do Rio de Janeiro (mais de 175 mil) e do Ceará (mais de 147 mil). A troca de titularidade pode ser feita pelo WhatsApp (21) 99601-9608.

O Grupo Energisa, que administra nove distribuidoras em 11 estados, tem 393 mil famílias com pendências no cadastro, o equivalente a 17% de seus clientes com o benefício. A maioria, 172 mil, está na Paraíba.

Famílias elegíveis fora do programa

Além das 2,4 milhões em risco de perder o benefício, pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que ainda não recebem a Tarifa Social poderiam passar a ter direito aos descontos. Segundo o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões dessas residências são elegíveis, mas não estão inscritas no CadÚnico. O Pará concentra a maior parte, com 707 mil famílias, seguido de Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).

A Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes em sua área de concessão poderiam ser atendidos pelo programa. Desse total, 891 mil têm consumo de até 80 kWh por mês e, portanto, teriam direito à isenção completa da conta de luz.

Para resolver inconsistências cadastrais, as famílias precisam fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o registro em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), unidade pública municipal de atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.