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Os minerais são estratégicos. As decisões também precisam ser

O novo decreto coloca 27 minerais entre as prioridades nacionais. Enquanto outros países avançam com contratos, incentivos e projetos industriais, o Brasil enfrenta o desafio de transformar a sua política mineral em decisões capazes de influenciar uma disputa internacional que já está em curso

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Em 4 de novembro, o governo federal publicou o Decreto nº 13.146/2026, com os critérios para identificar os minerais críticos e estratégicos do Brasil e definir prioridades entre eles. No dia seguinte, foi anunciada uma lista de 27 minerais, distribuídos em três classes. Terras raras, lítio, cobre, grafita, níquel e cobalto entraram no grupo de maior prioridade nacional.

A decisão parece técnica, mas tem maior peso político e econômico. Ao dizer o que considera estratégico, o governo começa a definir onde vai concentrar a atenção, quais vulnerabilidades econômicas pretende enfrentar e quais atividades poderão ter prioridade nas políticas públicas.

E o Brasil não está fazendo essas escolhas sozinho. A União Europeia já selecionou 106 projetos estratégicos. O Chile montou uma parceria entre Estado e setor privado para o lítio, com horizonte até 2060. A Argentina oferece condições especiais para grandes investimentos. A Austrália prepara incentivos específicos para o processamento mineral. São modelos diferentes, e nem todos deram certo. Mas mostram que outros países já tomaram decisões empresariais, financeiras e regulatórias para além de reconhecer a importância dos seus recursos naturais.

O Brasil também não começou agora, temos uma lista oficial de minerais estratégicos desde 2021. A novidade é que a legislação de 2026 tenta organizar uma política mais ampla, que combina critérios de prioridade, financiamento, desenvolvimento industrial e proteção de interesses nacionais. A questão, agora, consiste em concluir se essa nova estrutura chega a tempo de influenciar investimentos e cadeias produtivas que não esperaram por ela para se reorganizar.

A América Latina está fazendo suas escolhas

Em 2023, o Chile lançou a sua Estratégia Nacional do Lítio, que deu ao Estado mais protagonismo no desenvolvimento desse recurso. Em dezembro de 2025, essa orientação resultou na Nova Andino Litio, uma parceria entre a estatal Codelco e a empresa SQM, com maioria do Estado e horizonte até 2060. O modelo procura combinar participação pública nos resultados com a experiência de uma empresa que já conhece o mercado. Ele não elimina os desafios ambientais, regulatórios e de governança, sobretudo em regiões onde a água é escassa, nem garante o sucesso econômico da parceria. Contudo, mostra uma decisão de política mineral que já influencia acordos empresariais de longo prazo.

A América Latina está fazendo suas escolhas • IA
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A Argentina escolheu outro caminho. Em 2024, criou o Regime de Incentivo a Grandes Investimentos, o RIGI, que oferece condições tributárias, cambiais e regulatórias diferenciadas para empreendimentos elegíveis, inclusive na mineração. Em outubro de 2026, o programa somava 23 projetos aprovados oficialmente, com cerca de US$ 49,7 bilhões em investimentos previstos, em diferentes setores. Investimento aprovado, porém, ainda longe de corresponder a recurso financeiro desembolsado de fato e muito menos empreendimentos concluídos. A experiência argentina precisa ser acompanhada pelos resultados, inclusive pelo custo fiscal e pela forma como os benefícios econômicos serão distribuídos à sociedade.

Chile e Argentina seguiram caminhos opostos. Um montou uma parceria de grande escala com participação do Estado. O outro tenta acelerar as decisões privadas de investimento com condições econômicas definidas de antemão.

Já o México tomou uma terceira direção. Em 2022, reservou a exploração do lítio ao Estado e criou a LitioMx, para garantir mais controle público sobre um recurso considerado importante para a soberania nacional. Mas o próprio programa institucional mexicano para 2026–2030 reconhece dificuldades no conhecimento geológico, no desenvolvimento de tecnologias de extração e na capacidade industrial. Controlar um recurso pela lei demonstrou ser muito diferente de ter condições técnicas e econômicas para aproveitá-lo.

A Colômbia definiu a sua lista de minerais estratégicos em 2023 e começou a atualizá-la em 2026, considerando o risco de desabastecimento, a importância econômica e as perspectivas industriais. O caso colombiano mostra que “estratégico” não significa a mesma coisa em todos os países. Um mineral pode ser importante pela segurança industrial, pela exportação, pelo desenvolvimento regional ou pela necessidade de reduzir uma dependência externa.

A América Latina não tem um caminho único. Participação estatal, incentivos econômicos, controle público e classificação de prioridades são instrumentos diferentes, e os seus resultados dependem das características de cada país. Para o Brasil, essas experiências servem como referências concretas de como transformar objetivos nacionais em decisões de política econômica.

A Europa já passou da fase da lista para a implementação dos projetos

Em 2024, a União Europeia aprovou o Regulamento de Matérias-Primas Críticas, o Critical Raw Materials Act. A lei fixou metas para 2030. A lei também limita a dependência de um único fornecedor externo. As metas ainda não foram alcançadas, mas servem como parâmetros para orientar investimentos, acompanhar resultados e avaliar a política ao longo do tempo.

A extração dentro do bloco deve cobrir pelo menos 10% do consumo anual, a transformação, 40%, e a reciclagem, 25%.

Em março de 2025, a Comissão Europeia selecionou os primeiros 47 projetos estratégicos dentro do bloco. Em junho daquele ano, acrescentou 13 projetos fora da União. Em outubro de 2026, aprovou mais 46 projetos europeus, chegando a 106. Ser classificado como estratégico, porém, não garante que o projeto vai sair do papel, uma vez que cada um continua sujeito a condições técnicas, financeiras, regulatórias e comerciais. Mas o processo europeu já permite saber quais empreendimentos, etapas de produção e capacidades industriais o bloco quer desenvolver.

A Europa já passou da fase da lista para a implementação dos projetos • IA
A Europa já passou da fase da lista para a implementação dos projetos • IA

A Europa também procura garantir o seu abastecimento por meio de parcerias com países produtores, inclusive Chile e Argentina, nas cadeias de lítio e cobre, em pesquisa, infraestrutura, qualificação e padrões socioambientais. 

Na geopolítica mineral de hoje, a segurança econômica de um país pode depender de investimentos feitos em outro. A disputa envolve a posse das jazidas e também a confiança nas relações comerciais e a posição de cada país nas cadeias de fornecimento.

A Austrália segue outra lógica, igualmente concreta. O seu incentivo fiscal ao processamento de minerais críticos prevê um crédito de 10% sobre certas despesas de transformação e refino, a partir de julho de 2027. O programa ainda precisa mostrar resultados, mas tem objeto e calendário definidos.

Ao direcionar o benefício ao processamento, o país usa um instrumento fiscal para desenvolver atividades industriais específicas.

A Indonésia adotou medidas mais duras. Desde 2020, proíbe a exportação de minério bruto de níquel para estimular a internalização do processamento no país. A estratégia ampliou a transformação mineral e atraiu investimentos, mas também provocou disputas comerciais e debates sobre impactos ambientais, custos de energia e dependência tecnológica. 

O caso indonésio mostra que uma política pode gerar expansão industrial e, ao mesmo tempo, criar novas vulnerabilidades.

Nenhum desses modelos deve ser copiado automaticamente pelo Brasil. Geologia, energia disponível, capacidade tecnológica, instituições e mercados são diferentes. Mas a comparação mostra que declarar uma prioridade e criar os instrumentos para realizá-la são etapas bastante distintas.

O Brasil mudou de escala e de responsabilidade

A lista de 2021 estava ligada a mecanismos de apoio ao licenciamento de empreendimentos considerados relevantes. Depois dela, vieram outras iniciativas de financiamento, pesquisa e política industrial. A novidade de agora é uma estrutura mais abrangente.

A Lei nº 15.506, sancionada em setembro de 2026, instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou um conselho para coordenar as decisões do setor. 

O novo decreto estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para classificar as substâncias segundo a intensidade dos riscos e das oportunidades para o país.

Estar na primeira classe, porém, não significa ter mais valor comercial do que as substâncias das outras categorias. Terras raras, lítio, grafita e cobre receberam prioridade alta. Ferro e nióbio, apesar da enorme importância para a economia brasileira, ficaram em outra classe. A diferença vem de critérios como o risco de desabastecimento, a concentração da oferta no mundo, a possibilidade de substituição e as vulnerabilidades econômicas. A classificação orienta a intensidade da atuação do Estado, e não uma hierarquia de riqueza mineral.

A mudança menos visível talvez seja a mais importante. A nova lei prevê mecanismos de controle para analisar certas mudanças de controle societário, transferências de direitos minerários e acordos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil. 

Na prática, o Estado ganha a função de acompanhar e homologar operações estratégicas, dentro dos limites da lei e dos procedimentos que ainda serão regulamentados.

Isso abre duas questões legítimas. De um lado, um país pode querer proteger interesses econômicos relevantes e evitar dependências que considera prejudiciais à sua segurança. De outro, os investidores precisam conhecer de antemão as regras, os critérios e os prazos que valem para as suas operações. A incerteza sobre a aprovação de uma transação pode afetar o seu valor e até a capacidade de conseguir financiamento. E, dada a insegurança jurídica que permeia o ambiente brasileiro, esta torna-se uma preocupação real.

O desafio será conciliar a proteção de interesses estratégicos com estabilidade regulatória, transparência e segurança jurídica. 

Uma política pensada para ampliar a segurança econômica não deveria em hipótese alguma criar, pela imprevisibilidade, novos obstáculos aos investimentos que pretende estimular.

O problema dos três calendários

As políticas minerais não vem caminhando no mesmo ritmo dos mercados, e são pelo menos três calendários diferentes. 

O primeiro é o da geopolítica, em que restrições comerciais, conflitos, mudanças tecnológicas e decisões diplomáticas podem alterar rapidamente as condições de abastecimento. O segundo é o dos investimentos. Uma operação mineral ou industrial exige anos de estudos, engenharia, financiamento, autorizações, contratação e implantação. O terceiro é o do Estado, feito de leis, regulamentações, estruturas administrativas, programas de incentivo e procedimentos de aprovação.

Quando esses calendários não se encontram, surgem os problemas. Um incentivo pode começar a funcionar depois que a empresa já decidiu onde investir. Uma nova exigência pode ser definida depois que contratos de longo prazo já foram negociados. Uma mudança tecnológica pode alterar o mercado antes que o empreendimento comece a produzir.

O Brasil não perdeu as suas oportunidades com esse desencontro, porque novas tecnologias, projetos e necessidades de abastecimento continuam surgindo. 

Acelerar decisões sem os estudos e controles necessários também não resolve. Mas o momento da implementação importa. Na primeira reunião do conselho brasileiro, em 5 de novembro, ficou definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços vai apresentar, em até 15 dias, uma proposta de cadeias produtivas prioritárias. Os mecanismos de análise de investimentos e contratos continuam em discussão nas próximas reuniões. 

Esses passos são importantes porque o mercado precisa saber, além de quais minerais estão na lista, como a política vai funcionar nos negócios concretos. O teste será a capacidade de criar procedimentos claros, escolher prioridades executáveis e dar previsibilidade a decisões econômicas de longo prazo. Na prática, isto importa muito mais do que a velocidade com que novas normas são publicadas.

E onde entra Minas Gerais?

Para Minas Gerais, a novidade precisa ser examinada pela forma como pode influenciar investimentos, relações comerciais e planejamento econômico. 

O estado tem projetos minerais em desenvolvimento, empresas com conexões internacionais, instituições tecnológicas e atividades industriais ligadas às cadeias que agora recebem mais atenção nacional. Porém, classificar um mineral como prioritário não torna os empreendimentos a ele direcionados automaticamente viáveis e muito menos elegíveis a benefícios públicos.

O interesse mineiro está na forma como as novas prioridades se transformarão em instrumentos concretos. Quais investimentos poderão receber apoio e em quais condições. Como serão tratados os contratos que já existem e quais critérios irão medir os seus resultados. 

Como conciliar a segurança econômica nacional, as decisões das empresas e as responsabilidades do estado?

São perguntas institucionais, e as respostas irão pesar sobre custos, cronogramas, financiamento e competitividade. O decreto também incorpora critérios socioambientais e climáticos à avaliação estratégica. Isso reconhece que a disponibilidade de água, a exposição a eventos extremos e os impactos sobre as comunidades podem afetar a segurança da produção e do abastecimento. 

Em Minas Gerais, onde diferentes atividades econômicas dividem recursos naturais e infraestrutura, coordenar o planejamento mineral, a regulação ambiental e o desenvolvimento regional será especialmente importante.

O objetivo é criar condições para que as decisões públicas e privadas sejam coerentes com a realidade econômica e territorial dos empreendimentos. Ausência de privilégios para projetos classificados como estratégicos e, de outro lado sem exigências desprovidas de fundamento técnico. Com isso, a importância de um mineral passará a considerar também as condições reais da sua disponibilidade e das suas aplicações industriais.

A responsabilidade começa depois da escolha

E, “para se ter estratégia antes torna-se necessário a escolha” Louis Burlamaqui

Cada modelo internacional tem vantagens, limitações e consequências que precisam ser avaliadas pelos resultados, e não apenas pelas suas nobres intenções. O Brasil passa a ter uma estrutura mais ampla para fazer as próprias escolhas. O desafio será mostrar como ela vai combinar interesse público, investimento privado, inovação, segurança jurídica e responsabilidade socioambiental.

Será preciso, inclusive, reconhecer que nem toda atividade considerada estratégica justifica o mesmo tipo de intervenção. Os recursos públicos são limitados, as prioridades mudam, e decisões que fazem sentido num contexto podem deixar de fazer diante de novas condições econômicas.

O Decreto nº 13.146 organiza as prioridades, a lei oferece os instrumentos, e os próximos atos vão mostrar como o país pretende usá-los. Ao definir o que considera estratégico, um governo também assume a responsabilidade pelas consequências econômicas e institucionais das escolhas que fará a partir disso.

O Brasil não precisa copiar as estratégias dos seus concorrentes em muito menos confundir urgência com pressa. Precisa saber o que pretende alcançar, quais instrumentos fazem sentido e quais resultados justificam as suas escolhas.

No mercado internacional, investimentos assumem compromissos, contratos criam relações duradouras e novas capacidades industriais mudam a posição econômica dos países. Essas decisões continuam acontecendo, seja qual for o ritmo de qualquer política nacional. 

Na geopolítica dos minerais, as decisões que um país deixa de tomar não desaparecem. Elas passam a ser tomadas por outros, que ocupam os espaços vazios.

Por, Colunista

Filipe Horta é executivo com mais de 25 anos de experiência em governança, regulação e estratégia ambiental. Ao longo da carreira, participou do desenvolvimento de mais de 400 projetos nos setores de mineração, energia, infraestrutura, indústria e desenvolvimento urbano em todo o Brasil. Sócio-diretor da TAUPO Ambiental, também possui ampla atuação institucional em conselhos e entidades do setor e dedica-se à Inteligência Ambiental Aplicada, com foco no uso estratégico da informação ambiental para apoiar decisões de empresas e instituições.

 

 

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