Minas precisa transformar informação ambiental em segurança para investir

Uma empresa pode conhecer o mercado, ter capital para investir e encontrar uma boa localização para o seu empreendimento. Entretanto, nem sempre ela consegue responder com segurança como as condições ambientais daquele território permitem implementar o projeto. Mais desafiador é projetar os fatores de segurança para o plano de negócio pelos próximos anos.

No caso da segurança hídrica, por exemplo, a disponibilidade de água precisa entrar nas decisões de investimento. E o problema vai além de saber se há água suficiente para começar a produzir. É preciso entender a capacidade da bacia hidrográfica, os usos que já existem e os riscos que podem comprometer uma operação ao longo do tempo.

Essa discussão particularmente revela um desafio mais amplo para Minas Gerais. A informação ambiental existe, espalhada por diferentes instituições, sistemas e instrumentos de planejamento. A questão é quanto desse conhecimento chega, de forma integrada e compreensível, às decisões de quem investe, licencia, fiscaliza e administra os municípios.

Informação disponível não corresponde a decisão bem informada

Minas tem uma estrutura de gestão ambiental que reúne:

• a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad);

• o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam);

• a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam);

• o Instituto Estadual de Florestas (IEF);

• conselhos e instâncias regionais.

Cada instituição cumpre funções próprias, assim como no balcão de licenciamento ambiental, deveriam estar totalmente integradas. Uma análise isolada pode estar
tecnicamente correta e, ainda assim, não oferecer tudo o que a decisão acerca da viabilidade regulatória de um investimento precisa.

Cabe destacar que a lógica do licenciamento ambiental já incorpora essas premissas. Contudo, existe uma diferença importante entre avaliar a viabilidade ambiental de um
projeto apresentado e oferecer, antecipadamente, uma visão integrada das condições e dos limites do território onde ele pretende se instalar.

E é justamente nessa diferença que pode estar uma das maiores oportunidades de modernização da gestão ambiental mineira. Afinal, se o Estado já conhece boa parte das
características, vulnerabilidades e potencialidades de seu território, faltaria apenas que esta informação fosse trabalhada estrategicamente junto aos grupos econômicos relacionados aos investimentos.

Minas conhece seu território. Mas usa esse conhecimento para decidir?

Imagine uma empresa prestes a investir milhões em Minas Gerais. O mercado é promissor, a logística funciona e a região precisa de empregos. Mas, quando o projeto avança, surgem perguntas como: há água suficiente? Quais são as restrições ambientais? O território aguenta novos empreendimentos?

Muitas dessas respostas podem já existir. Porém, o desafio é saber usar a informação disponível, e não produzir mais. E o estado de Minas tem uma trajetória importante nesse campo. Em 2008, concluiu o seu Zoneamento Ecológico-Econômico. Depois, fez avaliações ambientais integradas de bacias hidrográficas e, em 2024, concluiu uma Avaliação Ambiental Estratégica do setor de minério de ferro. São estudos diferentes, e todos mostram que o Estado acumulou conhecimento sobre o seu território. A pergunta é quanto desse conhecimento orienta, de fato, as decisões de investimento.

É aí que o novo governo que iniciará a sua gestão a partir de 2027 encontra uma oportunidade. O plano de governo de Cleitinho e Falcão, chapa eleita no primeiro turno,
prevê modernização do licenciamento, segurança hídrica, adaptação ao clima e monitoramento ambiental integrado. Esses compromissos ganham força quando são
conectados aos instrumentos que Minas já tem.

Para a indústria, integrar essas informações significa mais previsibilidade. Para os órgãos ambientais, melhores condições de antecipar riscos. Para os municípios, mais capacidade de planejar o seu desenvolvimento.

O avanço vai se medir pelo número de decisões inovadoras que consigam traduzir em desenvolvimento socioeconômico adequado aquelas informações que fundamentaram tais escolhas. Talvez este seja um resultado mais atraente do que refletir maior quantidade de estudos ou de processos de licenciamento concluídos dentro da estrutura excessivamente burocrática hoje em vigor.

Minas não parte do zero. O que falta é conectar melhor o que já sabe, atualizar o que for necessário e fazer a informação ambiental chegar antes das decisões, e não depois dos problemas.

O investidor sabe que todo território tem riscos. O que ele espera é conhecê-los antes de comprometer o seu capital.
Segurança ambiental também é competitividade.

Planejando e destravando os investimentos em MG

Licenciamento ambiental e desenvolvimento econômico costumam aparecer em lados opostos do debate público. Essa oposição, muitas vezes, empobrece a discussão.

As empresas precisam de regras claras, decisões fundamentadas e prazos administráveis. A sociedade precisa de proteção dos recursos naturais, prevenção de danos e uma fiscalização que funcione. Nenhuma dessas exigências deveria ser tratada como
secundária.

A demora administrativa sem justificativa aumenta os custos e incerteza diante do rito processual. Por outro lado, decisões apressadas e estudos insuficientes podem gerar
conflitos, processos na Justiça e prejuízos muito maiores do que o custo de uma avaliação bem-feita.

Uma gestão ambiental eficiente precisa enfrentar os dois problemas. Isso exige:

• informação confiável;

• critérios proporcionais aos riscos;

• integração entre as instituições;

• condições de trabalho para as equipes que tomam as decisões técnicas; e principalmente transparência.

Transparência: o elo entre conhecimento ambiental e desenvolvimento

A transparência, além de obrigação administrativa, vira vantagem competitiva. Publicar estudos e digitalizar processos é só o começo. É preciso dar visibilidade às restrições
ambientais, aos critérios de decisão e às condições necessárias para que um projeto seja viável.

Essa ideia está alinhada com modernização do licenciamento, monitoramento integrado de riscos e segurança hídrica. O desafio será transformar esses compromissos em informação acessível e em um posicionamento claro e declarado do estado em como pretende realizar o desenvolvimento do seu território. Traduzir estes aspectos em decisões previsíveis e comunicadas, trazendo menos subjetivismos às temáticas multidisciplinares que envolvem o processo de tomada de decisão em torno da viabilidade de projetos de infraestrutura.

Até mesmo porque meramente levar a burocracia para a tela, sozinho, não modernizaria a gestão pública.

Para a indústria, a transparência reduz incertezas. Para o Estado, melhora a qualidade das decisões. Para a sociedade, gera confiança.

Minas já sabe muito sobre o seu território. O passo seguinte é fazer esse conhecimento chegar a quem decide, antes que a falta de informação vire custo, conflito ou investimento perdido.

O próximo passo de Minas

O estado tem condições de avançar nessa direção. Tem uma base industrial diversificada, mineração, agropecuária forte e instituições com experiência na gestão de recursos naturais. Inclusive, há que se dizer, as instituições regulatórias de Minas são referência nacional em eficácia, refletindo tendências e metodologias a todas as outras unidades da federação.

Existem realidades muito diferentes de uma região para outra. O Norte de Minas não vive as mesmas condições do Quadrilátero Ferrífero ou do Triângulo Mineiro. Uma política ambiental eficiente precisa reconhecer essas diferenças sem transformar a diversidade regional em fragmentação administrativa.

Talvez o avanço mais importante será usar melhor os instrumentos que já existem, em vez de criar mais procedimentos, aproximando planejamento, regularização, fiscalização e desenvolvimento regional. Para isso, os resultados precisam ser medidos pela qualidade das decisões, pela redução dos riscos e pela melhoria das condições ambientais, além do número de processos concluídos ou de ações anunciadas.

A nova gestão estadual terá a oportunidade de ligar os compromissos de modernização administrativa e de proteção ambiental a uma demanda concreta de empresas, municípios e cidadãos: planejar com mais segurança o desenvolvimento de que tanto precisamos.