ITBI em imóveis de leilão: imposto é calculado sobre o lance ou o valor venal?

Quem compra um imóvel em leilão precisa considerar os impostos e as despesas envolvidos na transferência da propriedade. Entre eles está o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo municipal que costuma gerar dúvidas sobre a base de cálculo: o valor do lance vencedor ou o valor venal do imóvel?

A resposta depende da legislação do município onde o bem está localizado e das regras aplicáveis à operação. Por isso, o arrematante deve verificar essas condições antes de calcular o custo total da aquisição.

Quem é responsável pelo pagamento do ITBI?

Em geral, o comprador é responsável pelo pagamento do ITBI nas operações de aquisição de imóveis. Antes de participar de um leilão da Franco Leilões, é importante consultar o edital para verificar as responsabilidades relacionadas aos impostos e às demais despesas da transferência.

Como calcular o ITBI de um imóvel arrematado?

O valor do imposto depende de dois fatores principais:

• Base de cálculo: valor utilizado pelo município para calcular o tributo, conforme a legislação aplicável;
• Alíquota: percentual estabelecido pelo município onde o imóvel está localizado.

A fórmula básica é: ITBI = Base de cálculo × Alíquota

Por exemplo, se a base de cálculo for de R$ 350 mil e a alíquota municipal for de 3%, o imposto será de R$ 10.500. O exemplo é ilustrativo: o valor efetivo depende da base de cálculo e da alíquota aplicáveis ao imóvel.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que a base de cálculo do ITBI deve corresponder ao valor do imóvel em condições normais de mercado, que o valor declarado pelo contribuinte tem presunção de veracidade e que o município não pode arbitrar previamente uma base de cálculo de forma unilateral sem o procedimento adequado.

Como a aplicação dessas regras depende das circunstâncias da operação, o comprador deve consultar a legislação municipal e, se necessário, buscar orientação especializada.

Como a Franco Leilões orienta os arrematantes sobre o imposto?

Nos leilões da Franco Leilões, o edital apresenta as condições da venda e informa as responsabilidades atribuídas ao comprador, incluindo as obrigações relacionadas à transferência do imóvel.

O valor exato do ITBI geralmente depende da análise feita conforme as regras do município onde o bem está localizado. Por isso, o arrematante deve consultar a prefeitura competente para verificar a base de cálculo, a alíquota e os procedimentos para recolhimento.

A Franco Leilões também disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas relacionadas aos procedimentos do leilão. Antes de participar de um leilão, o interessado deve considerar o ITBI no planejamento financeiro, além da comissão do leiloeiro, dos custos cartorários e de eventuais despesas de regularização.