O ITBI é referente ao valor de arrematação ou valor venal da prefeitura?

Ao adquirir um imóvel por leilão, é preciso ter atenção aos possíveis impostos e taxas que acompanham essa compra. Entre eles, um que pode gerar dúvidas é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O ITBI é um imposto municipal cobrado quando ocorre a transferência da propriedade de um imóvel entre pessoas vivas, como em uma compra e venda, incluindo, em regra, a arrematação em leilão.

De forma simplificada, é o tributo que deve ser pago para que a transferência do imóvel possa ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Quem paga o ITBI?

Na maioria das transações, o comprador (ou arrematante) é o responsável pelo pagamento. Em leilões, essa responsabilidade normalmente também é atribuída ao arrematante, mas é importante verificar o edital e a legislação do município.

Como o valor é calculado?

O cálculo é feito com base em dois fatores:

• Base de cálculo: definida conforme a legislação municipal (que pode ser o valor da transação, um valor de referência ou outro critério previsto em lei).
• Alíquota: percentual fixado por cada município.

A fórmula é simples:

ITBI = Base de cálculo × Alíquota

Exemplo:

• Base de cálculo: R$ 350.000
• Alíquota: 3%
• ITBI = R$ 350.000 × 3% = R$ 10.500

Na maioria dos casos de leilão, o ITBI é calculado sobre a base de cálculo definida pelo município, que pode não coincidir com o valor da arrematação.

De forma geral, existem três possibilidades: valor da arrematação (lance vencedor); valor venal de referência (ou valor venal utilizado pelo município para o ITBI) ou o maior entre o valor da arrematação e o valor de referência.

Dessa forma, fica claro que o ITBI não é igual em todo o Brasil. Como é um imposto municipal, cada prefeitura define sua própria legislação.

Assim, nos editais da Franco Leilões, por exemplo, esse imposto normalmente não aparece com um valor fixo. Em vez de informar o montante do imposto, os editais costumam indicar quem será responsável pelo seu pagamento e orientam o arrematante quanto às demais providências necessárias para a transferência da propriedade.

Além disso, a Franco Leilões presta atendimento e suporte aos interessados e arrematantes em caso de dúvidas sobre o processo.