Empresas passam a destacar IBS e CBS nas notas fiscais: o que muda com a reforma tributária
Atualmente, a tributação sobre o consumo é composta por cinco impostos: ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI
As empresas brasileiras começaram a conviver nesta semana com duas novas siglas nas notas fiscais: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança faz parte da implementação da reforma tributária e representa mais uma etapa da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.
Neste primeiro momento, a principal alteração é para as empresas enquadradas nos regimes de lucro real e lucro presumido, que já precisam destacar os novos tributos nas notas fiscais. As empresas do Simples Nacional deverão fazer essa adequação a partir de 2027.
Segundo o advogado tributarista Henrique Freire, a mudança exige investimentos em tecnologia e treinamento das equipes para adaptar os sistemas de emissão de documentos fiscais.
"A reforma tributária não foi feita para criar menos impostos. O objetivo é trazer mais eficiência, transparência e racionalidade ao sistema tributário brasileiro. As empresas passam por um momento de adaptação, mas a expectativa é de redução da burocracia e de um ambiente tributário mais simples no futuro", explica.
O que muda com a reforma?
Atualmente, a tributação sobre o consumo é composta por cinco impostos: ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Com a reforma tributária, esses tributos serão gradualmente substituídos por dois novos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo de competência da União, que substituirá o PIS e a Cofins.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo compartilhado entre estados e municípios, que substituirá o ICMS e o ISS.
De acordo com Henrique Freire, a principal vantagem será a simplificação do sistema tributário, reduzindo a necessidade de as empresas lidarem com diferentes legislações estaduais e municipais.
"O cidadão também passa a visualizar de forma mais clara quanto paga de imposto em cada operação. A reforma busca tornar o sistema mais transparente e eficiente", afirma.
Afinal, os produtos podem ficar mais caros ou mais baratos?
O tributarista destaca que a reforma não tem como objetivo aumentar ou reduzir a carga tributária. Segundo ele, os efeitos sobre os preços dependerão do setor econômico e do produto.
"Alguns produtos poderão ficar mais baratos, outros poderão ficar mais caros. O foco da reforma é reorganizar a forma de cobrança dos impostos, tornando o sistema mais eficiente e menos burocrático", conclui.
A implementação da reforma tributária será gradual e ocorrerá ao longo dos próximos anos, até que o novo modelo substitui integralmente o atual sistema de tributação sobre o consumo.
Fabiano Frade é jornalista na Itatiaia e integra a equipe de Agro. Na emissora cobre também as pautas de cidades, economia, comportamento, mobilidade urbana, dentre outros temas. Já passou por várias rádios, TV's, além de agências de notícias e produtoras de conteúdo.