Um dos fatores que influenciam o custo da energia no país é a regulação. Se as leis que definem as regras do mercado elevarem os valores para geração, transmissão ou distribuição, o consumo tende a ficar mais caro e, consequentemente, a conta de luz também aumenta.
Agentes do setor energético afirmam que falhas no processo do novo marco regulatório, em tramitação no Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 1304/2025, devem elevar os custos gerais da energia. Uma das emendas prevê que consumidores arquem com despesas decorrentes do corte de energia de usinas para equilibrar oferta e demanda. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) estima um impacto bilionário no setor, como explica o diretor de Energia Elétrica da entidade, Victor Iocca.
“Contratações compulsórias de diversas fontes de geração, desde o carvão, que vai custar um bilhão de reais a cada ano, contratação obrigatória de usinas que utilizam biomassa, mais 3 gigas, que é muita coisa, contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas e, talvez, uma das piores ineficiências que foi colocada na 1304, na medida provisória, é justamente repassar quase que a integralidade do prejuízo que os geradores eólicos e solares estão tendo nos cortes de geração para os consumidores. Só na medida provisória 1304 nós estimamos que isso pode representar, na conta de luz, um aumento de 15 bilhões de reais a cada ano. Então é muita coisa; estamos falando de um aumento tarifário entre 5% e 6%”, explica.
Victor Iocca, diretor de Energia Elétrica da entidade
Outra emenda polêmica no texto, que também impacta os custos,
“Originalmente, a MP 1304 era para reduzir a conta de energia e, agora, estamos discutindo colocar energia fóssil, antiga, que polui muito e causa danos ao meio ambiente desde a extração do minério. Em vez de diminuir a conta, que era o objetivo original, estamos aumentando. É muito ilógico esse processo legislativo, sem todo um arcabouço técnico e uma ampla discussão com a sociedade”, detalha.
Sérgio Pataca, consultor de energia
Uma tarifa justa e acessível é essencial para garantir o fornecimento de energia elétrica a toda a população. A superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ludimila Lima da Silva, destaca que a regulação é fundamental para avançar nesses desafios do setor.
“Por isso a importância de atuar de outras maneiras, também do ponto de vista regulatório. Atuar com programas de resposta à demanda, com incentivos à hibridização, com sistemas de armazenamento químicos e hídricos, retomar a discussão das usinas reversíveis, que ajudam a manter o sistema operando e buscam atingir os objetivos de modicidade tarifária. Todos esses custos são necessários para manter a segurança e a operação do sistema, e eles se refletem em tarifas. Acredito que manter esse equilíbrio é uma preocupação constante da agência”, afirma.
Ludimila Lima da Silva, superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
