Entenda o Fundo Soberano; 'poupança pública' pode atenuar efeitos dos ciclos econômicos

O Fundo Soberano do Brasil (FSB) é uma poupança pública econômica que pode ser implementada nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Esse recurso serve para mitigar os efeitos dos ciclos econômicos, que podem ter causas diversas. No caso do setor mineral, a criação do FSB garante investimentos futuros em cidades mineradoras, que possuem receitas finitas. A formação dessa poupança é uma maneira de realizar investimentos que possam equilibrar os orçamentos fiscais e reduzir os prejuízos na economia local.

Em municípios mineradores, prefeitos e órgãos do poder público já defendem a criação do fundo para momentos de crise. Para garantir o FSB, os recursos podem ser capitalizados a partir de excedentes de receitas advindas de recursos minerais, mas também de superávits fiscais ou comerciais. Essa iniciativa já é uma realidade em outros países, que realizam atividades como a mineração e a extração de petróleo.

Jackson Campos, sócio-diretor da AMPLO Engenharia, geógrafo, especialista e mestre em solo e nutrição de plantas, aponta a criação do fundo como uma ferramenta positiva.

“Acredito que qualquer recurso dessa natureza, qualquer fundo de reserva para ações emergenciais ou para reduzir impactos negativos a que uma sociedade possa ser submetida, é fundamental. Deve existir um planejamento para o uso de um recurso dessa envergadura. Ele precisa estar calibrado por um desejo, por uma vontade social. Então, o fundo é, de fato, muito bem-vindo. Mas o ponto importante é que uma coisa não pode anular a outra.”

O fundo funciona como uma garantia, uma forma de prorrogar o prazo de substituição das atividades que vão suceder a mineração. “A mineração pode acabar no ano X, mas, com esses recursos, ainda é possível continuar fomentando e criando dinâmica na economia, a ponto de substituir uma atividade que é muito importante do ponto de vista da empregabilidade e da renda nos territórios onde ela está presente”, explica Campos.

A importância da diversificação econômica

Para Campos, a diversificação da economia dos municípios mineradores é um ponto-chave.

“Dinamizar as vocações e enxergar as oportunidades do território é, muitas vezes, um caminho muito mais interessante. Isso porque cria empregos e uma dinâmica de desenvolvimento mais ampla.Esse recurso serve para garantir as rotinas da cidade depois que o ciclo da mineração acaba. É preciso ter muito cuidado em relação a essas escolhas, porque a cidade é dinâmica e, quando chega ao fim o ciclo de uma atividade do setor minerário, não basta apenas ter a oferta de serviços: importa ter uma atividade econômica que empregue, que permita uma dinamização. E isso tem que começar cedo.”

O Fundo Soberano, aliado à diversificação econômica, garante que cidades dependentes da mineração, como Mariana, Itabirito e Ouro Preto, possam investir em áreas prioritárias: educação, inovação, infraestrutura e economia sustentável.

Exemplos do FSB

O Fundo Soberano já é uma realidade em outros países e em alguns municípios e estados brasileiros. Na Noruega, o Fundo Soberano é um modelo mundial de gestão. Com a poupança, o país investe em saúde, educação e previdência. No Espírito Santo, o fundo capixaba é, segundo o Governo do Estado, um dos maiores fundos de investimento do país, com aporte de R$ 250 milhões.

Niterói, no Rio de Janeiro, e Ilhabela, em São Paulo, são exemplos da importância da criação do Fundo Soberano para o desenvolvimento e a garantia econômica das cidades. Em Minas Gerais, os municípios já prospectam a criação de um FSB próprio. No estado, o Projeto de Lei nº 1.556/2023 prevê a criação do Fundo Soberano de Minas Gerais. Atualmente, o PL segue em tramitação e discussão.